Dilma Rousseff receberá pensão mensal por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) passou a ter direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 devido às perseguições políticas, prisões ilegais e episódios de tortura física e psicológica enfrentados durante o período da ditadura militar.

Detalhes da portaria governamental A portaria com o novo valor foi publicada nesta terça (27) no “Diário Oficial da União” “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, informou o ministério.

Contexto da prisão e da carreira Detida em 1970 aos 22 anos de idade por militar na resistência ao regime autoritário, a economista ficou impossibilitada de exercer suas atividades profissionais enquanto esteve encarcerada.

De acordo com a portaria publicada no “Diário Oficial”, o valor de R$ 17.562,80 considera “os paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística – FEE, do Estado do Rio Grande do Sul”.

Valores retroativos e histórico O cálculo das quantias atrasadas retroage a 21 de outubro de 1997, conforme estipulado judicialmente, “perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19”. Desse montante devem ser descontados todos os valores já recebidos.

Anteriormente, em agosto de 2025, a pasta havia determinado o pagamento de uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a mudança ocorreu porque “decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul”.

A determinação que garantiu o benefício constante e vitalício foi emitida em dezembro do ano passado pelo TRF-1, baseando-se na remuneração média da função que a ex-mandatária desempenhava antes de sua detenção.

Fonte: G1 - Política