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Caderno Mercado

Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas poderá ter custo zero para União

Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas poderá ter custo zero para União

Conselheiros de Tribunais de Contas, liderados pela sua entidade representativa Atricon, retomaram a luta no Congresso Nacional pela criação de um órgão estatal nacional responsável pela fiscalização de condutas, organização e harmonização de procedimentos, a exemplo do que representa o CNJ para o Judiciário e o CNMP para o Ministério Público. Nesta terça-feira (14), foram recebidos em Brasília pelos senadores Simone Tebet (PMDB-MS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), favoráveis à proposta de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), agora animados com a ideia de se ter um órgão com custo zero para a União.

A representação da Atricon conta com a liderança do presidente Valdecir Pascoal (TCE/PE) e dos conselheiros Clóvis Barbosa (TCE/SE), Valter Albano (TCE/MT), Cláudio Terrão (TCE/MG), Marisa Serrano (TCE/MS), Paulo Curi (TCE/RO), Thiers Montebello (TCM/RJ) e Domingos Filho (TCM/CE).

Pascoal explicou aos senadores que existem seis propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional tratando de CNTC e que a Atricon fez uma compilação com o objetivo de sintetizar o tema em um único projeto, seja como nova PEC ou substitutivo de uma delas. Tebet e Anastasia ficaram de analisar as alternativas, antecipando o convencimento da necessidade de um órgão para fiscalizar os Tribunais de Contas.

A proposta é de o CNTC ter uma estrutura enxuta, funcionar em uma sala do TCU em Brasília e os membros não receberem jeton ou salário extra. Os custos de deslocamentos e diárias ficariam por conta de cada Tribunal de Contas de origem dos 11 membros do CNTC. “Essa ideia facilita muito a aprovação, pois é difícil criar um novo órgão com custos para a União”, avaliou o senador mineiro.

O CNTC teria quatro grandes incumbências: organização administrativo-financeira e estruturação de processos de caráter disciplinar, melhoria do desempenho institucional, dinamização de transparência do sistema e uniformização da jurisprudência. Neste último aspecto, ter uma Câmara Técnica para analisar temas de natureza federativa objetivando harmonização.

Tanto a senadora Tebet quanto o senador Anastasia manifestaram a convicção de que a origem da pauta precisa ser invertida, ou seja, o Congresso Nacional ter a iniciativa de criar um órgão que fiscalize os Tribunais de Contas, ao passo que hoje são os TCs que reclamam essa instituição. Anastasia disse que um caminho será sensibilizar a Mesa Diretora do Senado Federal a assumir a autoria do projeto.

Ascom TCE/SE

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