Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional serão retomados nesta quarta-feira, 2, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Também volta a operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do Supremo Tribunal Federal uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.
Outro tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das federações, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos e impõe a aliança em todas as disputas nesse período. O Supremo julgará ação do PTB contestando a liberação de federações, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se prorroga o prazo para as composições partidárias, que termina no início de março. Partidos de esquerda solicitaram o adiamento até agosto. Além de PT, PSB, PV e PC do B, que propuseram a prorrogação PSDB e Cidadania têm negociações avançadas para formar sua própria federação, como mostrou o Estadão.
Confira as principais votações do Congresso e do Judiciário na volta do recesso:
Congresso
- Enfrentamento às enchentes
Os parlamentares vão analisar duas medidas provisórias editadas em janeiro e que abriram crédito extraordinário para corrigir os danos causados pelas chuvas que atingiram diversas regiões do País. Segundo informações do Congresso, parte da verba também será destinada para apoio aos Estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.
- Salário mínimo
Também nesta semana os congressistas vão analisar a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, a medida precisa ser validada pelo Congresso para continuar valendo após o fim de sua vigência, que expira em abril.
- Vacinas
Também está na pauta a MP 1081/21, que autoriza o Poder Executivo a doar imunizantes contra a covid para outros países, por intermédio do Ministério da Saúde, em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida prevê que as doações sejam efetivadas por termo firmado entre os governos federais dos dois países. As despesas decorrentes do transporte das vacinas serão bancadas pelo destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal.
- Prouni
O Congresso analisa esta semana a MP 1075/21, que permite o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Se aprovada pelos parlamentares, o programa deixará de ser exclusivo para alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral e passará a incluir quem estuda em escola particular sem bolsa.
Judiciário
