congresso nacional – Caderno Mercado

11

fev

Notícias, Política

Ascom

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira, 10, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou…
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31

jan

Notícias, Política

Ascom

Congresso Nacional e STF voltam das férias com agenda cheia

Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional serão retomados nesta quarta-feira, 2, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e…
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21

jan

Empreendedorismo, Notícias, Política

Ascom

Projeto prevê suspensão do Imposto de Renda por cinco anos para novas empresas

O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento. A regra vale para empresas que apurem Imposto de Renda pelo lucro presumido ou por lucro real e não tenham participação relevante…
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4

jan

Destaque, Economia, Manchete, Notícias, Trabalho e emprego

Ascom

Salário mínimo de R$ 1.212 já está em vigor

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1091/21, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro…
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