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Congresso Nacional e STF voltam das férias com agenda cheia
Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional serão retomados nesta quarta-feira, 2, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e…
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Portaria que proíbe demissão de não-vacinados é suspensa pelo STF
Nesta quinta-feira, 2, o ministro do STF Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento sobre a portaria do governo federal que proíbe a demissão de pessoas que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19. Ainda não há data para as ações contra a portaria serem novamente colocadas na pauta da Corte. A portaria que…
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“Um passo para o homem, um salto para os evangélicos”, declara André Mendonça após sabatina
Após quase cinco meses da indicação feita por Bolsonaro para o cargo de ministro do STF, André Mendonça, ex-AGU e ex-ministro da Justiça, passou pela sabatina e foi aprovado em plenário. Mendonça fez o seu discurso inicial voltado para desarmar as bombas que o presidente da República soltou no seu colo desde a indicação. A…
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STF anula ação trabalhista de R$ 46 milhões contra Petrobras
Em 2018, a Petrobras sofreu uma ação trabalhista bilionária a qual corrigiria salários de 51 mil servidores, entre ativos e inativos. Porém, na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a correção. De acordo com a decisão de 2018, o pagamento estimado no Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
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André Mendonça é oficialmente indicado ao STF por Bolsonaro
A indicação de André Mendonça para a vaga aberta de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi formalizada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). A escolha de Mendonça, defensor do presidente Jair Bolsonaro, representa um aceno do presidente à base evangélica, já que desde 2019 ele…
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Bolsonaro confirma nome “terrivelmente evangélico” para o STF
André Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União, será o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, em reunião ministerial no Palácio da Alvorada. Marco Aurélio se aposenta no próximo dia 12, portanto o anúncio oficial e…
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Revisão da Vida Toda segue com votação empatada no STF
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de aposentadorias do trabalhador considerando salários anteriores ao Plano Real. A tese, também conhecida como Revisão da Vida Toda, pode gerar um custo adicional aos cofres públicos de mais de R$ 46 bilhões em dez anos. A decisão foi adiada, na última sexta-feira, 11, após…
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Supremo suspende resolução da ANS
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à…
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STF julga garantia do fiador com penhora do imóvel
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) põe em xeque a garantia do fiador no contrato de aluguel. A Primeira Turma decidiu que, mesmo com a determinação legal de que o imóvel de família do fiador seja alienado para quitação de dívida locatícia, a regra não vale para todos os casos. Apesar do processo debatido…
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PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp
O PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão…
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