Congresso autoriza empréstimo de R$ 26 bilhões para pagar o Bolsa Família

Parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (12) uma proposta do Poder Executivo que libera a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para cobrir gastos com aposentadorias, auxílios assistenciais e o Bolsa Família. O texto, validado durante uma sessão conjunta que reuniu deputados e senadores, segue agora para a sanção da Presidência da República.

Como os recursos foram divididos

Do montante total viabilizado pela medida, R$ 26 bilhões são direcionados especificamente para a quitação do programa federal de transferência de renda. A iniciativa, contudo, não representa a injeção de novas verbas extras na política social, mas sim a permissão para que o governo use valores captados via endividamento para custear obrigações que já constavam no Orçamento de 2026, mas exigiam aval legislativo.

Inicialmente protocolada pelo governo em julho com a previsão de liberar R$ 185,5 bilhões, a matéria sofreu cortes após revisões pedidas pela pasta de Planejamento e Orçamento. O ajuste foi conduzido pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), preservando integralmente a fatia destinada ao programa de transferência de renda e passando pelo crivo da comissão na terça-feira (10) antes de chegar ao plenário.

Detalhamento da destinação dos créditos

Com as modificações aplicadas ao longo da tramitação, o total autorizado ficou distribuído em frentes específicas. A maior parte, equivalente a R$ 119 bilhões, foi direcionada para a quitação de benefícios da Previdência Social, como pensões e aposentadorias. Além disso, R$ 4,4 bilhões foram reservados para amparar idosos por meio de auxílios assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), somando-se aos R$ 26 bilhões do programa social.

A necessidade de passar pelo aval do Legislativo decorre da regra de ouro estabelecida na Constituição Federal. Esse preceito impede que o Estado contraia dívidas superiores ao montante destinado a investimentos e outras despesas de capital, a menos que haja autorização excepcional dos parlamentares, evitando o uso desregulado de empréstimos para cobrir o custeio básico da máquina pública.

Vale destacar que a sanção do projeto não obriga o governo a captar imediatamente a totalidade de R$ 149,4 bilhões no mercado financeiro. O montante estipulado funciona como um teto máximo que o Executivo ganha o direito de utilizar para honrar os compromissos previstos, desvinculando-se também de qualquer alteração no valor do programa social promovida durante o período eleitoral.

Fonte: G1 - Política