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Caderno Mercado

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com novo pacote fiscal

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com novo pacote fiscal

As alterações fiscais em discussão no Congresso Nacional podem drenar cerca de R$ 9 bilhões do orçamento federal destinado à saúde pública em 2027. O mecanismo proposto pela equipe econômica prevê frear o ritmo de crescimento dos repasses ao setor até 2030, provocando forte resistência entre organizações sociais e especialistas em contas públicas.

Entenda a mudança no piso constitucional

A raiz da diminuição nos repasses está na alteração da base de incidência do investimento obrigatório. Pela legislação brasileira, a União precisa destinar anualmente no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para Ações e Serviços Públicos de Saúde.

No entanto, o plano de ajuste fiscal retira os ingressos obtidos com a exploração de gás natural e petróleo, bem como o imposto de exportação sobre a commodity, da fórmula da RCL até 2030, independentemente de haver superávit ou déficit primário. A dinâmica substitui e aprofunda um gatilho adotado em agosto, que previa essa exclusão apenas em conjunturas de resultado fiscal negativo.

Ao enxugar a base da RCL, o montante correspondente aos 15% obrigatórios diminui substancialmente frente às diretrizes anteriores, impondo perdas anuais sucessivas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Cálculos das perdas e justificativa do governo

Projeções da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal apontam que o governo projetou para 2027 uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão, o que geraria um piso de R$ 272,2 bilhões para a saúde. Caso as rendas do petróleo não tivessem sido desconsideradas, o montante atingiria R$ 279 bilhões — uma defasagem de R$ 6,8 bilhões. A entidade estima ainda que cada R$ 10 bilhões recolhidos com o imposto de exportação do óleo subtraem R$ 1,5 bilhão do investimento obrigatório na área.

Economistas do setor financeiro também preveem impacto expressivo. Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, estima que cerca de R$ 60 bilhões decorrentes do setor de hidrocarbonetos ficarão de fora da RCL em 2027:

“Pelos meus números. Assim, como o piso da saúde equivale a 15% da RCL [receita corrente líquida], o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões”, disse o economista.

Em contrapartida, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sustenta que a área continuará com expansão de verbas, apontando um incremento de R$ 20 bilhões no exercício de 2027, mesmo com a reformulação da regra.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana passada.

Envelhecimento da população e subfinanciamento

O corte potencial coincide com um período de alta demanda por atendimentos médicos. Estimativas do Tesouro Nacional apontam que a transição demográfica e o envelhecimento populacional vão requerer R$ 67,2 bilhões suplementares até 2034, concentrados principalmente na Assistência Farmacêutica (como o Farmácia Popular) e na Atenção de Média e Alta Complexidade.

Além disso, levantamentos da Instituição Fiscal Independente (IFI) já indicavam que o Brasil enfrenta um crônico subfinanciamento de sua rede de saúde quando comparado às nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Movimentos e entidades criticam pacote de contenção

A estratégia fiscal gerou pronta reação de entidades setoriais. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou profunda contrariedade diante da perda de recursos para serviços básicos e especializados:

“O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro”, diz o CNS.

A entidade avalia que a flexibilização do piso de saúde, proposta pela equipe econômica, “ainda que sob o argumento da responsabilidade fiscal, significa menos recursos para a atenção básica, para a vigilância em saúde, para a assistência hospitalar, assistência farmacêutica e para o trabalho dos profissionais que sustentam o Sistema Único de Saúde no cotidiano de milhões de brasileiros”.

“Alertamos que o ajuste fiscal promovido por meio da diminuição de gastos e investimentos sociais — em especial na área da saúde — foi rechaçado nas últimas eleições presidenciais. O sentimento popular expresso nas urnas foi claro quanto à prioridade do social e do SUS. Parlamentares e o governo eleito devem convergir com esse sentimento, e não com a lógica que trata o direito à saúde como despesa a ser contida”, conclui o Conselho Nacional de Saúde.

Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destacou que a manobra afasta os recursos estratégicos das prioridades da sociedade:

“Para nós, uma trajetória de superação da dependência econômico-fiscal do petróleo exige utilizar esse recurso, juntamente as outras formas de renda, para ampliação do espaço fiscal e financiamento de políticas públicas. Consultoria de Orçamentos do Senado, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto, o mínimo da saúde seria R$ 1,5 bilhão menor. A medida reforça a lógica de contenção: receitas adicionais não se convertem em maior capacidade de financiar despesas públicas”, disse Alessandra Cardoso, do Inesc.

O pacote legislativo, que inclui também reduções em incentivos tributários e barreiras para compensação de créditos empresariais, segue sob análise dos senadores e deputados para definição do modelo fiscal dos próximos anos.

Fonte: G1 - Política