Governo articula aprovação relâmpago de projeto de ajuste fiscal no Congresso
O governo federal fechou um acordo político para acelerar a tramitação da proposta de ajuste fiscal, com o objetivo de votar o texto tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados no mesmo dia, apelidado pela gestão de “super terça”.
Tramitação atual no Senado O texto-base da medida já foi aprovado pelos senadores anteriormente com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Contudo, antes de ser enviado aos deputados federais, o plenário do Senado precisa analisar quatro destaques que propõem modificações no projeto original.
Destaques em votação Entre as propostas de mudança que serão avaliadas pelos parlamentares estão a exclusão da autorização para o governo limitar créditos tributários de empresas e a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%. O pacote também prevê debater os repasses da Lei Kandir e regras para compensações previdenciárias.
Alinhamento com a Câmara O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que há um acerto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a Casa analise a matéria imediatamente após a conclusão da etapa no Senado.
“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.
Divergências na base aliada A pressa na aprovação do projeto gerou atritos internos e debates acalorados entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores, legendas aliadas e movimentos sociais. Enquanto a equipe econômica argumenta que as regras são fundamentais para controlar a dívida pública e garantir verbas para o Orçamento de 2027, críticos apontam riscos de cortes em serviços essenciais.
Minimizando os atritos Apesar da resistência de parte da esquerda, o governo nega qualquer crise institucional e minimiza as discussões em torno da matéria econômica defendida pela gestão.
“É importante dizer pra vocês que nós estamos unificados e que vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula e que a gente vota”, disse Guimarães.
O ministro complementou ao declarar que “não tem crise” e sim “divergências, como acontece sempre na esquerda”.
Importância para o Orçamento Reforçando a urgência das medidas, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), explicou que a aprovação do pacote econômico é pré-requisito fundamental para a viabilização das contas públicas futuras.
“[O texto] tem o conteúdo necessário porque dialoga com a aprovação do orçamento, uma peça robusta e estruturante que vai dizer, em cada área do governo, onde é que o dinheiro vai ficar”, declarou a senadora.
A parlamentar concluiu alertando que, caso a medida não seja aprovada, “esse colchão” financeiro deixará de existir, transformando a peça orçamentária em algo meramente decorativo.
Fonte: G1 - Política