Câmara aprova MP que amplia adicional para servidores em fronteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) uma medida provisória que expande a lista de carreiras do serviço público federal contempladas com uma indenização financeira destinada a quem atua em zonas estratégicas de combate a crimes transfronteiriços. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Novas categorias contempladas pela medida

O abono financeiro é voltado para agentes públicos que exercem suas funções em municípios da Amazônia Legal e regiões fronteiriças, locais que historicamente enfrentam obstáculos para a retenção de pessoal. O valor atual da gratificação está estipulado em R$ 91 por diária.

Inclusão de órgãos federais

Com a nova redação, o projeto integra outras funções ao grupo de beneficiários, abrangendo funcionários de agências reguladoras federais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de unidades de ensino federais.

Além da ampliação do adicional, a normativa define diretrizes para a integração de funcionários dos antigos territórios federais ao quadro permanente da União. O documento também autoriza a utilização de verbas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para custear assistência médica de agentes da Receita Federal, inativos, pensionistas e seus dependentes.

Fonte: Economia - Valor