ANPD cobra explicações da Meta sobre bloqueios e remoções

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou que a Meta, conglomerado responsável pelo Instagram e pelo Facebook, apresente justificativas no prazo de cinco dias úteis acerca dos métodos empregados para banir perfis, limitar a visibilidade de postagens e excluir materiais das redes sociais.

Investigação iniciada após notificações

Os documentos formais foram despachados nesta segunda-feira (19), dando sequência a um procedimento fiscalizatório instaurado na última sexta-feira (16). O órgão regulador recolheu queixas sobre possíveis falhas nos protocolos aplicados pelas empresas digitais, além de questionamentos sobre a dificuldade que os cidadãos enfrentam para recorrer dessas medidas.

Demandas enviadas à Justiça Eleitoral

Os casos que apresentam indícios de impacto na legislação que rege os pleitos foram repassados ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão competente para analisar o cumprimento dessas diretrizes no cenário político.

Falta de transparência nas punições

De acordo com o órgão regulador, as reclamações trazidas a público evidenciam gargalos como a carência de motivações precisas para os perfis penalizados, a opacidade nos parâmetros adotados e a execução de restrições vistas como injustificadas ou opacas.

Origem das denúncias na agência

A investigação teve início fundamentada em uma interpelação do Ministério Público Federal, em acusações formalizadas por entidades civis dedicadas à preservação da livre manifestação e dos direitos no ambiente virtual, bem como em requerimentos protocolados por internautas nas plataformas de atendimento da autarquia.

Fonte: G1 - Política