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Caderno Mercado

Fachin corre contra o tempo para aprovar reformas no STF antes do recesso

Fachin corre contra o tempo para aprovar reformas no STF antes do recesso

A um mês do início do recesso oficial, marcado para o dia 20 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tenta imprimir ritmo acelerado a uma agenda de mudanças internas que gera profundas divisões na mais alta corte do país.

As três frentes de atrito O cronograma liderado pelo magistrado esbarra em três frentes principais que enfrentam forte resistência e correm o risco de ficarem pendentes para 2027: a reforma do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores e o desdobramento dos relatórios da Polícia Federal sobre menções a autoridades no caso Master.

Modernização e o sistema de justiça Para tentar responder às críticas recentes — impulsionadas pela polêmica em torno dos pagamentos milionários de benefícios conhecidos como penduricalhos, cuja concessão acabou limitada pelo tribunal —, Fachin instituiu um grupo de trabalho focado na modernização do aparato judicial.

O plano da presidência é que esse colegiado entregue um relatório preliminar até o dia 10 de dezembro, seguido pela versão final em 19 de dezembro, visando ampliar o acesso à Justiça e conferir respostas mais rápidas à sociedade.

Propostas polêmicas e prazos apertados Enquanto a iniciativa prevê tanto alterações administrativas no regimento interno do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto propostas legislativas voltadas ao Congresso Nacional, bastidores apontam que o prazo é exíguo. Membros do grupo admitem reservadamente que há grandes chances de o cronograma não ser cumprido integralmente antes do recesso, visto que diversos temas cruciais ainda carecem de consenso ou sequer foram debatidos.

O comitê acumulou contribuições de 87 entidades, totalizando centenas de sugestões que incluem medidas espinhosas, tais como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, restrições a decisões monocráticas e a criação de novas ferramentas de fiscalização. Apesar do ceticismo interno, aliados relatam que o presidente do tribunal mantém a disposição de cumprir o plano original.

Debates sobre ética na magistratura Em paralelo, Fachin conduz negociações com a ministra Cármen Lúcia para conceber um código de conduta inédito para os integrantes do Supremo. O chefe da corte já repassou sugestões à relatora, encarregada de redigir uma minuta baseada em pontos de convergência.

A expectativa é de que o texto seja entregue à presidência até o término de novembro, embora o anteprojeto ainda precise passar pelo crivo do plenário. Entre os tópicos mais espinhosos está a obrigatoriedade de tornar pública a participação dos magistrados em eventos e palestras, medida que esbarra em debates sobre a segurança pessoal dos ministros. Outro ponto nevrálgico envolve a definição de quem seriam os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas éticas e punir eventuais infrações.

Crise institucional e caso Master Por fim, o ministro busca arrefecer a crise instaurada no tribunal devido ao escândalo ligado ao Banco Master. Embora receba críticas de colegas pela gestão do episódio, o presidente tem reiterado a pessoas próximas que seguirá adotando as medidas que julgar corretas.

Como desdobramento, o material compilado pela Polícia Federal a partir do telefone de Vorcaro foi remetido por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR). O envio de eventuais denúncias para avaliação definitiva do plenário do STF só ocorrerá após o parecer da PGR, sem um prazo estipulado, com alas do tribunal apostando que o desfecho só virá em 2027.

Fonte: G1 - Política