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Caderno Mercado

INSS adotará prazo de 90 dias para analisar pedidos do BPC

INSS adotará prazo de 90 dias para analisar pedidos do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara para 2027 uma nova normativa que altera a metodologia de acompanhamento e cálculo da fila de processos pendentes. Atualmente, qualquer requerimento sem desfecho após 45 dias é considerado formalmente em atraso, independentemente da categoria do pedido. Com o novo regramento previsto para entrar em vigor em janeiro, o intervalo padrão para a avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a ser de 90 dias, parâmetro que já havia sido validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

Novas diretrizes para a contagem da fila de espera

Além da diferenciação por benefício, o intervalo em que a solicitação fica suspensa no aguardo do envio de documentos complementares por parte do segurado deixará de computar como demora do servidor. Na prática, quando a autarquia solicita comprovações adicionais — como certidões de atividade autônoma ou dados para pensão por morte —, o prazo concedido ao cidadão não pesará contra a eficiência operacional do órgão.

A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, destaca a complexidade envolvida nas etapas do benefício assistencial: Isso tem um acordo com o STF. Porque ele [o BPC] tem uma jornada mais longa para o segurado. Precisa comprovar a documentação, a renda, o CadÚnico, fazer perícia médica e avaliação social. Então é impossível, em uma demanda enorme que a gente recebe, e também com esse passo a passo todo, a gente fazer uma análise em tempo menor que 90 dias. E está totalmente conforme o STF.

A gestora ressalta que o ajuste burocrático não interfere nos direitos financeiros de quem solicita. Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade, pontua. O prazo estendido de 90 dias para o BPC remonta a um acordo firmado em 2020 entre o Ministério Público Federal e a gestão federal anterior.

Impacto econômico e discussão fiscal

A reorganização dos procedimentos ocorre em um cenário de intensa atenção às contas da União. Com uma folha anual de R$ 1,3 trilhão, o INSS realiza pagamentos a cerca de 41 milhões de cidadãos. De acordo com levantamento de Álvaro Sólon de França citado pela presidência do órgão, as transferências do regime previdenciário superam todas as demais transferências federais em 73% dos municípios brasileiros.

Diante do debate sobre o ajuste fiscal do governo federal, Ana Cristina defende a manutenção da ligação dos pagamentos ao piso nacional. Desvincular do salário mínimo eu entendo ser muito perigoso para a sociedade e para a economia do país, porque se fosse desvinculado há uns anos, quando foi cogitado lá em 2022, hoje os benefícios seriam de R$ 900, muito aquém [da atual remuneração mínima], sustenta. Ela complementa que A renda da Previdência para a economia do país é de suma importância. A gente tem exemplo de município que fechou a agência bancária onde as pessoas recebiam o valor da Previdência, a feira e o comércio acabaram.

Para buscar equilíbrio sustentável, a recomendação é a atração de novas categorias contributivas, a exemplo de motoristas de aplicativo e produtores de conteúdo digital. Mais importante do que fazer reformas é ver como a gente consegue trazer pessoas para dentro da Previdência. Aí a gente consegue o equilíbrio.

Estoque de processos e judicialização

O volume em análise no instituto gira em torno de 1,2 milhão de processos, perante uma demanda que supera 1,3 milhão de solicitações mensais e uma capacidade produtiva acima de 1,6 milhão de verificações. O tempo médio de concessão apresentou queda expressiva nos últimos anos, passando de 108 dias em 2021 para 22 dias no balanço recente.

Aproximadamente 90 mil processos excedem o prazo de 45 dias, concentrados no BPC, exigências documentais pendentes e agendamentos de perícia médica ou avaliação social. Outras 40 mil solicitações envolvem situações de alta complexidade, tais como contagem de tempo especial ou comprovação de aluno-aprendiz, destinadas a equipes técnicas específicas.

Frente aos 4,5 milhões de processos judiciais que envolvem a autarquia — mitigados recentemente pela cooperação com o Conselho Nacional de Justiça por meio do projeto AceleraPrev —, a presidente refuta a tese de que a fila recuou à custa de indeferimentos imotivados. Auditorias do Tribunal de Contas da União referendam a segurança das decisões: No mundo de análise de 1 milhão e 600 mil processos, a gente acerta mais de 94% quando é um servidor humano e a gente acerta mais de 97% quando é automatizado.

Modernização, segurança e novos benefícios

Para os próximos anos, as prioridades incluem o aprimoramento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), com integração de bancos de dados para facilitar a comprovação de períodos laborais faltantes. No quadro de pessoal, foi requerida ao governo a abertura de certame com mais de 10 mil vagas, com foco na admissão imediata de pelo menos 2.000 servidores para cobrir aposentadorias em uma autarquia que hoje opera com metade do efetivo histórico e o dobro da demanda.

Em relação às irregularidades com descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o INSS já restituiu R$ 3,5 bilhões a 5 milhões de pessoas por vias administrativas, enquanto 1,2 milhão de casos seguem em litígio judicial decorrente de contestações feitas pelas entidades associativas. Novas regras de bloqueio de 90 dias para consignados e exigência de biometria duplicada também foram

Fonte: Folha - Mercado