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Caderno Mercado

Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira

Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira

O Palácio do Planalto sediará, na manhã da próxima quinta-feira (19), às 9h, a solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizará a regulamentação da escala de trabalho 5×2. A medida estipula que a nova rotina passe a valer em todo o território nacional a partir do dia 16 de dezembro. O anúncio oficial do cronograma foi divulgado na tarde desta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

De acordo com o titular da pasta, o texto recebeu apontamentos diretos do presidente da República para evitar ambiguidades jurídicas e alinhar as expectativas entre as partes envolvidas no mercado de trabalho. O evento de assinatura será aberto aos profissionais de imprensa.

Sobre a importância da iniciativa governamental, Luiz Marinho declarou: “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”.

Alinhamento institucional e atuação do STF

O movimento do Poder Executivo ocorre em sintonia com os trâmites do Poder Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam ações sob relatoria do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que os processos sobre o período de transição da escala 5×2 terão julgamento definitivo diretamente no mérito.

Aprovação no Congresso e mudanças na CLT

A substituição do modelo 6×1 resultou de uma votação histórica no Senado Federal no mês anterior, após aprovação prévia na Câmara dos Deputados, contando com o apoio conjunto de parlamentares governistas e oposicionistas.

Principais alterações na jornada

Com a nova legislação, os profissionais passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado para cada cinco trabalhados, sem qualquer corte nos salários. O texto também reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, estipulando um prazo de 14 meses de transição para a adaptação total das empresas.

Repercussão social e aprovação popular

A conquista foi amplamente comemorada por centrais e entidades sindicais, que apontam ganhos substanciais na qualidade de vida da classe trabalhadora, viabilizando mais tempo para convivência familiar, lazer e qualificação educacional.

O encerramento do regime de seis dias trabalhados por um de folga conta com forte respaldo popular. Conforme levantamento realizado pelo instituto Nexus em fevereiro deste ano, 73% dos brasileiros são favoráveis à extinção da antiga escala.

Fonte: Agencia Brasil