Fim da escala 6×1 pode elevar mensalidade escolar em até 23%
As famílias brasileiras podem enfrentar reajustes de dois dígitos nas mensalidades das escolas particulares para o ano letivo de 2027, com índices que podem alcançar até 23%. O principal vetor dessa pressão financeira é a extinção da escala 6×1, medida que deve encarecer substancialmente a folha de pagamento das instituições de ensino básico e superior em todo o país.
Impacto orçamentário e projeções de reajuste
Embora o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, estime que a média nacional de aumento fique inicialmente entre 7% e 10%, o teto de 23% calculado pelo segmento educacional supera com folga os indicadores de inflação. Para efeito de comparação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mensurado pelo IBGE, registrou taxa de 4,58% no acumulado de 12 meses encerrado em setembro.
De acordo com levantamento econômico realizado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que reúne cerca de 46 mil colégios privados e 2.300 faculdades, o gasto adicional na folha salarial pode oscilar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões por ano.
“Para preservar margens, o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%, o que, somado ao reajuste anual já praticado pelo setor (de 9% a 12%), pode elevar o reajuste das mensalidades a até 23% no próximo ciclo”, diz nota da entidade.
O coordenador do Índice de Preços do Ibre/FGV, André Braz, destaca que as mensalidades escolares costumam subir acima dos índices gerais porque a estrutura operacional desses colégios é baseada em serviços, setor que normalmente apresenta variações de preços mais aceleradas.
O impasse dos professores horistas na nova legislação
O ponto central do aumento nos custos decorre da transição para a escala 5×2, que passa a vigorar em 16 de dezembro. A nova regra constitucional reduz a carga horária de 44 para 42 horas semanais sem corte de vencimentos e assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
Atualmente, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determina o acréscimo de 16,67% a cada hora-aula trabalhada por professores horistas para cobrir o descanso semanal remunerado único. A interpretação de como esse cálculo se dará com a exigência de dois dias de folga gera insegurança jurídica.
Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio da área trabalhista e previdenciária do FAS Advogados in cooperation with CMS, lembra que a norma original foi desenhada para a sistemática anterior e ressalva que nem todo docente atua aos fins de semana.
“Ele pode ter aulas apenas de segunda a sexta, ou em menos dias. O sábado sem aulas não se torna, só por isso, um segundo descanso semanal remunerado”, explica.
Diante do vácuo de uma regra legal direcionada especificamente a professores horistas, o advogado trabalhista André Issa, do Mandaliti, pontua que a negociação direta representa a alternativa mais viável, sugerindo que as definições de descanso e jornada ocorram por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Descontos comerciais e rentabilidade em queda
O cenário de encarecimento coincide com um período de lucratividade reduzida para os mantenedores. Dados de um levantamento do Grupo Rabbit com 580 instituições revelam que o lucro médio das escolas privadas está em 4,5%, uma das menores marcas dos últimos 15 anos. Além disso, as escolas mantêm um patamar médio de 13,7% em bolsas e descontos, benefício ampliado durante a pandemia de covid-19 e conservado para reter alunos frente à concorrência.
A sondagem aponta ainda que 73% dos colégios planejam reajustar suas tarifas entre 8% e 10% em 2027. Outros 20% projetam aumentos de até 7%, enquanto 6% cogitam correções superiores a 10%. Muitas unidades anteciparam as campanhas de rematrícula para agosto (44%) e setembro (40%), motivadas pelo calendário eleitoral.
Risco para colégios de menor porte
A Confenen alerta que as instituições de pequeno porte, que constituem a maior parcela do mercado educacional brasileiro, operam com margens de ganho entre 3% e 8% e terão dificuldades para absorver despesas adicionais.
“Diferentemente dos grandes grupos educacionais, essas instituições não têm capacidade de absorver o choque e podem não conseguir repassar integralmente o novo custo, com risco de fechamento”, diz a confederação.
Para evitar o repasse integral às famílias ou a insolvência de colégios, a entidade tenta incluir o setor escolar na lista de exceções da regulamentação que será editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo, o setor aguarda o envio de projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional para definir as compensações destinadas a micro e pequenas empresas, conforme previsto na Emenda Constitucional 141.
Fonte: Folha - Mercado
