Comércio de SP e Porto Alegre adota escala 5×2 em dezembro

Cerca de 250 mil trabalhadores do setor comercial de São Paulo e Porto Alegre passarão a cumprir a escala 5×2 já a partir deste mês de dezembro. A mudança, fruto de negociações entre sindicatos laborais e o patronato, coloca em prática antecipadamente as diretrizes da emenda constitucional 141, que extingue a jornada 6×1 no país, servindo como um teste decisivo justamente durante as movimentadas vendas de fim de ano.

Cronograma e modelos negociados nas capitais

Em Porto Alegre, o modelo abrange toda a categoria comerciária, somando 100 mil profissionais com data-base em 1º de novembro. A convenção coletiva estabelece a redução da carga para 42 horas semanais a contar de 1º de dezembro. Para viabilizar a transição sem comprometer o fluxo de vendas entre 14 e 26 de dezembro, definiu-se que as folgas compensatórias poderão ser concedidas no início do mês, de 1º a 11 de dezembro.

Com essa compensação, os estabelecimentos da capital gaúcha poderão manter a jornada 6×1 especificamente nas semanas do Natal e do Réveillon, contanto que assegurem o total de oito descansos no mês. O formato possibilita que, em períodos posteriores, os empregados usufruam da escala 4×3, somando três dias de descanso remunerado. Um mecanismo semelhante de flexibilização foi projetado para períodos de forte comércio em 2027, como a Páscoa e o Dia das Crianças.

Nilton Neco Souza da Silva, presidente do sindicato da categoria em Porto Alegre, destacou a viabilidade do entendimento mútuo: “A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio. “Quando há boa vontade das duas partes, a negociação coletiva é importante.”

Já na capital paulista, a nova rotina de trabalho entra em vigor em 16 de dezembro por meio de um aditivo à convenção firmada em setembro. A alteração abrange entre 150 mil e 200 mil comerciários de áreas específicas, incluindo supermercados, setor atacadista, lojas de calçados, comércio de carnes e derivados de aço.

Exemplos apresentados em audiência no STF

Os acordos das duas capitais ganharam relevância política e jurídica ao serem expostos na audiência pública conduzida pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro tratou das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pleiteiam postergar o término da jornada 6×1 para dezembro de 2027.

Durante a audiência, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), defendeu que o setor já está preparado para o novo ritmo e ressaltou a absorção das contratações temporárias, que elevam o quadro de funcionários em até 40% no fim de ano.

Ao se dirigir ao relator, o líder sindical enfatizou o aspecto humano da medida: “A pessoa que trabalha com o umbigo no balcão, como a gente fala, por 30 anos, ministro, há 30 anos não pode esperar passar o Natal sem a dignidade trazida pela emenda constitucional 141”, disse ao ministro Flávio Dino.

Pegado reiterou a eficácia das tratativas diretas: “Negociamos com sucesso. Quem não quer ser pego pelo poder da emenda constitucional 141, a orientação que a gente dá ao segmento patronal é que corra para negociar com os sindicatos. Os sindicatos estão prontos, estão preparados.”

Debate judicial e manifestação das entidades

Enquanto os trabalhadores demonstraram que bancos de horas e compensações setoriais absorvem as mudanças, representantes do empresariado argumentaram que a alteração imediata pode impactar negativamente ao menos 7 milhões de estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil, reforçando a necessidade de ampliação no prazo de adequação.

O ministro Flávio Dino sinalizou que a determinação legislativa será respeitada: “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”, disse. O magistrado completou sua posição institucional afirmando que “O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos, o máximo quanto possível, apenas diminuir a controvérsia.”

A CNC ressaltou, em nota, que as discussões ocorridas no STF “integram a instrução do processo”, mas “não constituem, por si só, julgamento dos pedidos da ação ou alteração formal dos prazos vigentes, os quais dependem de pronunciamento judicial”. A entidade patronal concluiu afirmando que “A confederação aguarda a deliberação do relator com a expectativa de que sejam resguardadas a continuidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho formais”, diz. O processo deve ser submetido ao plenário do STF nos próximos dias.

Fonte: Folha - Mercado