Banco Central anuncia regras rígidas para evitar superendividamento
O Banco Central anunciou um pacote com três medidas voltadas a proteger os consumidores contra excessos na concessão de empréstimos e assegurar maior transparência antes da assinatura de contratos.
Proteção contra o endividamento excessivo
A iniciativa foi tomada diante do patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros. A partir de 31 de março de 2027, os bancos precisarão disponibilizar um recurso simples para o bloqueio de publicidades e abordagens ativas, com foco especial na proteção de grupos vulneráveis ou com risco elevado de insolvência.
Para identificar esse público, serão avaliados a renda disponível, a idade, o nível de escolaridade e o uso contínuo do crédito rotativo ou do parcelamento de fatura de cartão em três ou mais meses dentro de um período de seis meses. Dessa forma, qualquer nova proposta dependerá de aval prévio do usuário e precisará ter como única finalidade melhorar as condições financeiras, como renegociações ou portabilidade, sem liberar novos recursos.
Painel de dívidas e simulações obrigatórias
Outra determinação importante é a criação de um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027, reunindo todas as operações já firmadas para dar mais clareza sobre o comprometimento financeiro do cidadão. Antes de fechar novos contratos, as instituições financeiras também serão obrigadas a apresentar simulações de custos, impactos no orçamento e avisos sobre riscos.
Inicialmente, a plataforma contemplará apenas os débitos da própria instituição, mas depois receberá informações do Sistema de Informações de Créditos e do open finance.
Novas regras para o Pix
O Pix também passou por mudanças na oferta de crédito, exigindo ferramentas como simuladores e consulta de contratos a partir de 1 de julho de 2027. Será necessário obter consentimento prévio do usuário, respeitando um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira abordagem, com a possibilidade de revogação imediata da permissão a qualquer momento.
Ficará proibido ofertar crédito durante transações do Pix em valores superiores ao da própria operação, em transferências agendadas ou em modalidades de saque e troco. Mesmo com as restrições, o BC reforçou que o pagamento chegará de forma instantânea e integral para quem recebe.
“As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”, disse o BC em nota.
Cenário de inadimplência recorde
A inadimplência das famílias no crédito livre atingiu a marca histórica de 8% em agosto, conforme dados oficiais da autoridade monetária, representando o patamar mais elevado desde o início da série em março de 2011.
Fonte: Folha - Mercado
