Governo dos EUA processa Califórnia para barrar votos por correio

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ajuizou uma ação contra o estado da Califórnia com o objetivo de proibir a validação de votos enviados pelo correio por mais de 20 mil eleitores apontados pelo governo Trump como prováveis não cidadãos.

Disputa nas midterms e regras eleitorais A iniciativa judicial tem como alvo as eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, marcadas para novembro. O movimento reflete o esforço da gestão de Donald Trump para expandir a interferência federal na organização dos pleitos legislativos, enquanto os republicanos disputam voto a voto a maioria no Congresso.

De acordo com a Constituição americana, a condução e a administração dos processos eleitorais competem primariamente aos governos estaduais, cabendo à união apenas uma função supletiva de supervisão.

Controvérsia sobre a participação de estrangeiros Apesar de investigações apontarem que a participação de estrangeiros sem cidadania em pleitos americanos é extremamente baixa, o presidente mantém o discurso de que a irregularidade é ampla. Um levantamento feito pela agência de notícias Reuters em julho revelou que somente 129 indivíduos responderam a processos por votação irregular desde a criminalização da conduta em 1996.

Diante do cenário, a petição protocolada em um tribunal federal localizado em Los Angeles exige uma liminar para bloquear a apuração de votos postais enviados por esse contingente até que a regularidade migratória seja comprovada.

Pressão nacional e histórico de derrotas nos tribunais A ofensiva jurídica marca uma escalada na tensão entre Washington e as administrações locais. O Departamento de Justiça já havia emitido alertas formais aos 50 estados sobre possíveis responsabilizações criminais caso permitissem a participação ou a manutenção de estrangeiros nos cadastros de votação.

Paralelamente, o órgão federal moveu ações contra trinta estados e o distrito de Columbia devido à recusa em repassar registros completos do eleitorado, incluindo informações cadastrais confidenciais. Até o momento, o governo acumulou derrotas em 26 dessas demandas, sem registrar nenhum êxito.

Grupos de direitos civis expressam receio de que eleitores legalmente naturalizados acabem injustamente bloqueados ou investigados por conta de falhas e desatualizações nos cadastros federais.

Fonte: Mundo