Suprema Corte nega recurso de Trump e mantém tratamentos trans em prisões

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente uma política que restringia tratamentos a pessoas transgênero detidas em prisões federais. A decisão da corte, de maioria conservadora, manteve bloqueada a medida enquanto o caso segue em tramitação.

O impacto da decisão no sistema prisional Com uma composição atualmente formada por seis magistrados conservadores e três progressistas, a corte emitiu uma decisão breve na última quarta-feira (21). Apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito manifestaram discordância pública. Embora não seja um veredito definitivo sobre o mérito, o resultado representa uma derrota incomum para a administração federal em um tema central de sua agenda.

Origem das restrições e mudanças nas prisões O litígio começou após a posse em janeiro de 2025, quando Trump assinou um decreto determinando que a administração federal reconhecesse apenas dois sexos definidos no nascimento. No sistema penitenciário, a diretriz resultou em regras para impedir cirurgias de transição, limitar terapias hormonais e eliminar itens como perucas e maquiagem. Segundo a defesa governamental, a intenção era preservar a segurança das unidades.

Três décadas de prática e o argumento judicial Documentos mostram que o fornecimento de tratamento hormonal para disforia de gênero em prisões federais ocorre desde pelo menos 1992. Um grupo de detentos, com o apoio da American Civil Liberties Union (ACLU), levou o caso à Justiça argumentando falta de evidências para uma mudança tão drástica e alertando sobre danos físicos e psicológicos.

Riscos apontados pela Justiça O juiz federal Royce Lamberth destacou que a suspensão dos cuidados poderia intensificar quadros de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. O magistrado apontou a ausência de provas técnicas apresentadas por profissionais de saúde do próprio governo para justificar a alteração.

Contexto político e próximos passos O debate reflete a investida da gestão Trump contra políticas de identidade de gênero em áreas como o serviço militar e documentos oficiais. O processo principal continuará tramitando nas instâncias inferiores, mantendo a obrigatoriedade dos tratamentos aos detentos até uma decisão final.

Fonte: Mundo