Pacote do governo traz perdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil para MEI
O governo federal apresentou um abrangente pacote de medidas voltado para microempreendedores individuais e donos de pequenos negócios, reunindo iniciativas de alívio financeiro e incentivo ao crescimento econômico.
O que prevê o programa Prospera MEI Apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica, a iniciativa batizada de Prospera MEI contempla cinco eixos principais: perdão de débitos fiscais, renegociação de passivos bancários através do Desenrola 3.0, aporte financeiro conhecido como PixMEI, elevação do limite anual de faturamento e dispensa de emissão de notas fiscais em situações específicas.
O Brasil contabiliza atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3,6 milhões acumulam pendências financeiras com a União. Além disso, cerca de 4,1 milhões estão cadastrados no CadÚnico, refletindo o grau de vulnerabilidade de parcela significativa dessa categoria profissional.
Perdão de dívidas tributárias e Desenrola 3.0 A principal proposta legislativa enviada ao Congresso Nacional consiste em um Projeto de Lei Complementar que estabelece o perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026. A medida pode alcançar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, eliminando um montante estimado em R$ 12,6 bilhões.
Durante o anúncio oficial, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, destacou a gravidade da situação financeira enfrentada pela categoria.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou o ministro.
No âmbito bancário, o governo planeja a nova fase do programa Desenrola direcionada exclusivamente aos MEIs, público que acumula cerca de R$ 6 bilhões em débitos com instituições financeiras. O plano consiste na aquisição dessas dívidas pelo poder público, exigindo que os bancos concedam descontos mínimos de 90% para participar.
PixMEI, novo teto e desburocratização Outro destaque do pacote é o PixMEI, que prevê a disponibilização de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em ferramentas, equipamentos e melhorias estruturais dos pequenos negócios, contando com suporte técnico de parceiros como o Sebrae.
Em paralelo, o governo apoia a tramitação de um projeto no Congresso para elevar o limite de faturamento anual do MEI — atualmente fixado em R$ 81 mil — para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo também a contratação de um segundo empregado.
Para completar a rodada de facilidades, um decreto governamental dispensará os MEIs da emissão de nota fiscal em vendas de produtos e serviços destinados a pessoas físicas, reduzindo burocracias decorrentes da reforma tributária, enquanto as operações com pessoas jurídicas permanecem inalteradas.
Próximos passos para a validação das regras Embora anunciadas, grande parte das medidas ainda depende de trâmites legais para entrar em vigor efetivamente. O perdão tributário e a mudança no teto de faturamento exigem aprovação do Poder Legislativo, necessitando de maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por sua vez, o PixMEI ainda passa por etapas de estruturação administrativa para a definição de critérios e cronogramas.
Fonte: G1 Economia
