Fim da escala 6×1 chega ao Senado para votação decisiva nesta quarta-feira
A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira (14) uma etapa crucial no Congresso Nacional. Após passar pela Câmara dos Deputados e receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto será votado diretamente no plenário da Casa legislativa.
Tramitação e cenário atual no Senado Para continuar avançando, a matéria precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A discussão mobiliza sindicatos, parlamentares e empresários em torno de uma mudança profunda nas regras trabalhistas do país, debatida após semanas de negociações entre diferentes correntes políticas.
‘Depois da pressão da sociedade, o PL resolveu votar o fim da 6×1’, diz Lula
Regras do projeto em análise A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição para diminuir o teto semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana — com preferência para que um deles caia no domingo —, sem prejuízo aos vencimentos. A aplicação, contudo, seria gradual: uma primeira fase reduz o limite para 42 horas após 60 dias da promulgação, enquanto o patamar definitivo de 40 horas entraria em vigor 12 meses depois.
Caminhos em caso de rejeição Se os parlamentares rejeitarem a proposta no plenário, a tramitação será encerrada nesta legislatura, conforme explica o especialista.
“Havendo uma rejeição em qualquer dos turnos agora no Senado, a proposta é arquivada nesta legislatura.”
Apesar do encerramento da PEC atual, alternativas legislativas continuam viáveis no futuro.
“Às vezes avança-se por um caminho que não dá certo. Daí se procura regulamentar por outro.”
Consequências de uma eventual aprovação Caso o texto alcance o quórum qualificado necessário, ele seguirá para a reta final, embora a aprovação em primeiro turno não altere a legislação de forma imediata. Um requerimento de calendário especial pode permitir a votação em segundo turno ainda nesta semana. Se passar sem modificações, a proposta será promulgada diretamente, já que emendas constitucionais dispensam a sanção do Executivo.
“Terminando o fluxo, ela é promulgada. Não é o caso de lei que depende de sanção presidencial”, pontua Beçak.
Fonte: G1 Economia
