Senado vota em primeiro turno a PEC que propõe o fim da escala 6×1
O plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) o primeiro grande teste da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o encerramento da jornada no formato 6×1. A PEC 221/2019, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça, precisa angariar ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para prosseguir em sua tramitação legislativa.
Tramitação e quórum necessário no plenário A discussão atual não encerra o processo legislativo na Casa. Antes da deliberação em primeiro turno, os parlamentares precisam cumprir as últimas sessões de debate exigidas pelo regimento interno. Como se trata de uma mudança constitucional, o patamar de três quintos é obrigatório para garantir o avanço do texto, que tem mobilizado tanto defensores da aceleração quanto grupos que pedem cautela devido aos reflexos nos custos operacionais das empresas.
Próximos passos e possibilidade de alterações Caso receba os votos necessários, o texto ainda precisará passar por três novas sessões de discussão e por uma votação em segundo turno. Se nenhum ajuste for feito em relação à redação vinda da Câmara, a matéria seguirá diretamente para promulgação. No entanto, novas sugestões podem surgir durante os debates. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas até o momento. Caso alguma modificação seja aprovada em plenário, o documento precisará retornar aos deputados federais antes de virar lei.
Possibilidade de votação acelerada em outubro Existe a chance de o desfecho ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro, caso os parlamentares cheguem a um acordo sobre um calendário especial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento que permitiria reduzir parte dos prazos regimentais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, declarou que nenhum pedido formal havia sido protocolado até o momento e que caberá aos senadores decidir sobre a flexibilização do cronograma.
O que muda nas regras de trabalho A alteração no artigo 7º da Constituição Federal reduz o teto semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles caia no domingo, extinguindo o modelo tradicional 6×1. O limite diário de oito horas continua valendo, assim como os pisos salariais das categorias profissionais.
Cronograma de transição e exceções previstas A aplicação não ocorrerá de forma imediata após a promulgação, pois o texto prevê uma adaptação dividida em duas fases. A primeira etapa começa 60 dias após a sanção, baixando o limite para 42 horas semanais e garantindo a folga dupla. A segunda etapa ocorre 12 meses depois, fixando o teto definitivo em 40 horas. Setores essenciais, como saúde e segurança, poderão adotar escalas próprias via convenções coletivas, enquanto profissionais com ensino superior e ganhos superiores a 2,5 vezes o teto do INSS terão regras diferenciadas, assim como micro e pequenas empresas.
Fonte: G1 Economia
