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Caderno Mercado

Medida provisória prevê aumento de energia elétrica

Medida provisória prevê aumento de energia elétrica
Tendência de aumento de Energia Elétrica
Com aprovação das emendas texto da MP pode aumentar a tarifa da energia elétrica
Tendência de aumento de Energia Elétrica

As mudanças na Medida Provisória 814/2017 que tramita no Congresso Nacional altera muitos pontos no setor elétrico brasileiro, entre as mudanças estão as contas que os brasileiros podem pagar com o aumento da tarifa, assim como diversas incertezas com a privatização da Eletrobras.

No texto original, a medida abria caminho para a venda das distribuidoras controladas pela estatal, além de revogar um trecho de lei que foi sancionada em 2004, o que impedia a entrada a Eletrobrás Plano Nacional de Desestatização (PND).

O que diz o relator

O relator da MP 814/2017 é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da medida provisória, o deputado pretende apresentar o parecer na próxima terça-feira (17/04) com alterações importantes no texto que saiu do Palácio do Planalto.  Uma das emendas sugeridas pelo parlamentar é a que transfere para os consumidores um aumento nos custos com a compra de gás natural por usinas térmicas, que foram contratadas às vésperas do racionamento de energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A emenda aponta diferença entre os preços inicialmente pactuados e o “preço médio de mercado do gás natural praticado no país” – hoje em torno de US$ 7 – será arcada pelos consumidores de energia por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). O sistema de equalização valeria até 2024, quando termina o programa emergencial introduzido na gestão FHC.

A grande questão, tida como problema, é que o preço definido em contrato – US$ 4 por milhão de BTU (unidade de referência do setor) – ficou defasado. Com isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já enfrenta restrições para acionar essas térmicas. Uma delas, a Termofortaleza (CE), ficou quase quatro meses em operar devido à falta de gás. Para a Petrobras, tornou-se mais barato pagar multas contratuais do que fornecer o insumo por um valor muito baixo.

Aumento na conta de energia

 De acordo com o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves Santana, “o repasse de custos pode representar um aumento de 2% a 3% nas tarifas.

Os especialistas afirmam que  o problema maior é na região Nordeste , porque o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado em 2000, foi responsável pela construção de 21 usinas que somam em torno de 8,8 mil megawatts (MW) de potência instalada. A Petrobras garantia o fornecimento de gás.

E como há grande concentração das usinas do PPT no Nordeste, o efeito seria particularmente negativo para clientes de algumas empresas, como Coelce (CE) e Celpe (PE), caso a conta do aumento do tributo seja localizada por região, em vez de recair sobre os consumidores do país como um todo. Isso porque o encargo pode ser pago por todos os consumidores do país ou pelos consumidores do subsistema (região) ao qual pertence cada térmica, dependendo dos motivos.

De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), os cálculos preliminares indicam que a mudança na MP pode ter um impacto de R$ 2,5 bilhões para o ESS. A estimativa considera o quanto essas usinas têm sido acionadas no passado recente.

Discordância

 Para o relator a conta não será pesada e pode resolver alguns problemas, “é muito residual e resolve os imbróglios jurídicos que restringem a ligação das térmicas. Para Lopes, ´de necessário avaliar as outras mudanças que a MP permite, entre as quais, transfere para a Eletronuclear as receitas provenientes da comercialização de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu. O objetivo é sanear o balanço financeiro da empresa, que precisa ser segregada da Eletrobras antes da sua privatização.

Angra 3

A usina nuclear de Angra 3 está com suas obras paradas desde 2015, quando as empreiteiras responsáveis foram pegas pelas investigações da Lava-Jato, mas a MP faz alterações, no texto há uma redefinição das  tarifas, de acordo com o relator o texto inclui uma recomendação na MP 814 no que se refere ao valor do megawatt-hora, a ser produzido pela usina de Angra 3. Hoje estimado em R$ 240, esse valor seria equiparado à “média internacional”. Isso giraria em torno de R$ 500 por MWh. Lopes diz ter conversado com dirigentes da Eletronuclear e de bancos públicos credores da obra, que está com 63% de execução, além de ter entrado em acordo com o governo.

Com uma redefinição do preço, seria possível buscar parceiros internacionais e retomar a obra, acredita o relator.

Privatização

Para finalizar, o relator antecipou – a equipe do site Valor Econômico – que excluirá do texto original o artigo que revogava a proibição de entrada da Eletrobras no PND. Para ele, isso não atrapalhará a contratação dos estudos técnicos, mas o governo tem dúvidas. “Sou favorável à privatização”, afirmou o parlamentar.

A intenção de privatizar o sistema Eletrobras, que responde por um terço da energia produzida no Brasil, foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto de 2017. No entanto, o assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara quanto no Senado Federal. O valor patrimonial estimado da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões.

Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista de deputados e senadores, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

 

Fonte: Valor Econômico

Agência Câmara de Notícia

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