Zanin rejeita ação do PSD e mantém vitória de Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o seguimento de uma ação que solicitava a realização de segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Entraves processuais A decisão atinge de forma direta o pedido feito pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que tentava barrar o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte Eleitoral havia invalidado a votação atribuída a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinado um novo cálculo dos sufrágios válidos para o cargo executivo estadual.

Mudança no pleito Com a atualização da contagem de votos, o cenário da disputa foi alterado e permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na primeira etapa, já que seu índice subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Fundamentação jurídica Na avaliação do magistrado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela legenda não serve para contestar deliberações da Corte Eleitoral.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.

Argumentos da legenda A sigla partidária argumentava perante o tribunal que a definição de uma nova etapa de votação deveria derivar unicamente da vontade do eleitorado, e não de trâmites processuais.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.

O entendimento do STF consolida o resultado do pleito fluminense após as movimentações jurídicas decorrentes das decisões do tribunal eleitoral.

Fonte: Agencia Brasil