Pesca marinha na foz do Rio Doce é liberada após uma década de interdição

A interdição da atividade pesqueira na área costeira próxima à foz do Rio Doce, situada entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, chegou ao fim após dez anos. A autorização para a retomada da cata e comercialização de pescados foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Laudo da Anvisa garante segurança alimentar

A revogação da proibição foi fundamentada em uma nota técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atestou a ausência de riscos à saúde pública decorrentes da ingestão de animais marinhos capturados no local.

Conforme o documento técnico, os exames ambientais e de espécimes não detectaram concentrações de chumbo e mercúrio acima do teto máximo tolerável pelas legislações do Brasil e de outros países. No tocante a metais como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os índices identificados mantêm-se dentro da média esperada.

Regras para a retomada e fiscalização

A Portaria n°75/2026 determina que apenas profissionais e embarcações devidamente regularizados conforme a legislação vigente poderão atuar na zona delimitada. O governo ressaltou que a reorganização da atividade na área marítima não interfere no repasse financeiro do Programa de Transferência de Renda.

O Ministério da Pesca e Aquicultura destacou que “Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”. A vigilância do cumprimento das regras caberá aos órgãos competentes.

Para acompanhar a nova fase, as pastas ministeriais coordenarão um Plano de Ação Integrado em conjunto com o Ministério da Saúde, a Anvisa e comitês de gestão participativa. O planejamento prevê diretrizes de acompanhamento contínuo, que poderão sofrer ajustes técnicos e científicos com a participação direta das comunidades de pescadores locais.

Histórico do desastre ambiental

A paralisação da pesca havia sido determinada pela Justiça capixaba em 2016, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal devido à ausência de análises definitivas sobre a segurança de peixes, moluscos e crustáceos após o colapso da barragem de Fundão. O reservatório, operado pela Samarco em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se em 5 de novembro de 2015.

O acidente provocou o vazamento de um volume estimado entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais, devastando a Bacia do Rio Doce, soterrando comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e vitimando 19 pessoas. O ministério responsável pontuou que o retorno das atividades pesqueiras não anula e nem exclui as exigências de reparação e reabilitação ambiental estabelecidas no acordo judicial do desastre.

Fonte: Agencia Brasil