Rio Grande do Sul entrega novas certidões de óbito para vítimas da ditadura
Parentes de catorze pessoas mortas pelo regime militar receberam em Porto Alegre documentos oficiais corrigidos que atestam a responsabilidade do Estado nos óbitos ocorridos durante o período ditatorial.
Entrega inédita na Região Sul
Esta foi a nona cerimônia nacional de repasse dos papéis retificados, marcando a primeira realização da iniciativa na Região Sul do país. A nova documentação oficial especifica que os óbitos decorreram de violência estatal em meio ao cenário de perseguição direcionada a opositores da ditadura instaurada em 1964.
“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse, nesta segunda-feira (16), a ativista Suzana Lisboa. As mãos que erguiam a foto do marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos de idade, receberam, em evento em Porto Alegre (RS), o que ela chamou de conquista, uma certidão de óbito corrigida.
Após receber o papel, Suzana apelou para que o poder público mantenha os trabalhos de localização dos restos mortais desaparecidos e propôs que o assunto ganhe maior destaque na rede de ensino.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
Nomes contemplados e pedido de desculpas
A ação conjunta organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania junto ao Ministério Público Federal também contemplou os entes queridos de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que a retificação dos papéis valida a verdade histórica dos cidadãos que faleceram combatendo o regime. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”.
O representante do Ministério Público lembrou que o órgão atuou antes de 1988 respaldando juridicamente a ditadura. Além disso, mencionou os esforços para transformar o antigo centro de tortura conhecido como “Dopinho”, na capital gaúcha, em um espaço dedicado à memória.
Valor simbólico e busca por justiça
Representando a pasta federal de direitos humanos, a secretária-executiva Carolina Dias classificou o momento como um símbolo essencial para atenuar as marcas deixadas nos parentes.
Por sua vez, Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pontuou a relevância do reconhecimento tardio de crimes contra a humanidade cometidos por agentes estatais.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
As certidões agora detalham locais de falecimento, como delegacias, prisões, quartéis e centros clandestinos. Eugênia Gonzaga, à frente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, definiu a entrega como uma homenagem solene.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou.
O impacto da entrega foi profundo para os filhos do ferroviário Onofre Ilha Dornelles, morto aos 46 anos. Detido por defender melhorias laborais para a categoria e severamente torturado, ele sofreu um enfarto na prisão e faleceu posteriormente em Santa Maria (RS) em decorrência das sequelas físicas.
Fonte: Agencia Brasil