Ex-funcionários da Oi começam a receber verbas indenizatórias nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (6), ex-funcionários e colaboradores da operadora de telefonia Oi deram início ao recebimento do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Regras do rateio proporcional

Conforme determinado pela Justiça, esta primeira fase de repasses contempla a distribuição dos valores por meio de rateio proporcional destinado aos profissionais desligados da companhia que são classificados como credores extraconcursais. O procedimento estabelece um teto de R$ 15 mil por pessoa, sendo que o montante final distribuído observa o tamanho dos créditos somado à disponibilidade financeira em caixa.

Aprovação e determinação judicial

A liberação inicial dos recursos contou com a autorização dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. A ordem partiu da juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.

Dentro do andamento da recuperação judicial da Oi, a prioridade da Justiça tem sido a quitação dos direitos trabalhistas de antigos empregados utilizando os recursos da massa falida. Até o momento, o tribunal fluminense já direcionou R$ 7,8 milhões para quitar verbas salariais e rescisórias do quadro de pessoal.

Contexto da falência e dívidas

No dia 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores votaram de forma unânime para rejeitar os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú, atestando a quebra da corporação pela segunda vez em menos de um ano.

Anteriormente, em novembro de 2025, a derrocada financeira já havia sido decretada após o encerramento da recuperação judicial iniciada em dezembro de 2022. No entanto, a medida acabou suspensa em decorrência de recursos dos bancos, empurrando a empresa de telecomunicações para um segundo processo de recuperação judicial sob o argumento de que a interrupção das atividades traria danos irreversíveis a clientes, credores e colaboradores.

Apesar das tentativas de reestruturação, a companhia não conseguiu quitar um passivo estimado em R$ 44 bilhões que afeta aproximadamente 164 mil credores.

Fonte: Agencia Brasil