Governo federal destina R$ 12 bilhões para passe livre, mas especialistas apontam risco de déficit financeiro
A proposta do governo federal para implementar o passe livre nos transportes públicos durante os fins de semana e feriados prevê um aporte de aproximadamente R$ 12 bilhões, mas entidades do setor e analistas econômicos alertam que os recursos podem ser insuficientes para cobrir todas as despesas operacionais.
Tramitação da proposta no Congresso Enviada ao Legislativo em 21 de outubro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) estabelece que 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam redirecionadas para financiar a gratuidade no transporte coletivo urbano. A base de cálculo considera R$ 44,8 bilhões previstos nessas emendas para o ano de 2027.
O Ministério das Cidades defende que a medida não afeta a meta fiscal e nem eleva a despesa primária, já que apenas remaneja verbas previamente programadas.
Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, coordena os estudos de tarifa zero da pasta. Ele diz que a estimativa do ministério para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que, na avaliação da equipe, há até folga.
O levantamento foi elaborado em conjunto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em cem municípios de diferentes portes. Como a frota roda menos aos sábados e domingos em comparação aos dias úteis, o governo calcula que o gasto total do sistema — estimado em R$ 70 bilhões anuais — seria atendido pela nova fonte de receita.
Divergências nas estimativas de custos Por outro lado, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) projeta um cenário mais custoso. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Incluídos metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.
O dirigente defende a proposta. “Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, diz.
No entendimento da XP Investimentos, os R$ 12 bilhões custeariam somente os ônibus urbanos municipais. O economista Tiago Sbardelotto aponta que seriam necessários R$ 16 bilhões para abranger toda a rede de transporte nos dias de descanso.
“Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, diz Sbardelotto.
Regulamentação e desafios futuros Especialistas apontam que a efetividade da medida dependerá de ajustes contratuais rigorosos e de uma fiscalização eficiente dos serviços prestados pelas empresas operadoras.
Para Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, a regulamentação precisará estipular contrapartidas claras para os municípios beneficiados, evitando reduções na frota e exigindo transparência.
“Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, disse.
Enquanto capitais como São Paulo e Brasília já implementam modelos parciais de gratuidade dominical, a aprovação da PEC ainda enfrenta resistência política devido à vinculação de recursos parlamentares.
Fonte: Folha - Mercado
