Dino convoca conciliação no STF para debater ações sobre a escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a convocação de uma audiência de conciliação para debater os processos que questionam a extinção do modelo de trabalho em escala 6×1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma da Corte.

H2 Convocação de entidades e prazos judiciais O magistrado ordenou a intimação formal de organizações representativas tanto do setor patronal quanto dos empregados para participarem das discussões. Paralelamente, foi estabelecido um prazo improrrogável de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem seus posicionamentos oficiais sobre o assunto.

H3 Contexto das ações no Supremo Como relator dos processos, Dino analisa os pedidos protocolados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas as entidades buscam suspender os efeitos da mudança. A CNC tenta empurrar o início da redução na carga horária para outubro de 2027, enquanto a CNI requer a dilação do prazo por um período adicional de doze meses, visto que a nova regulamentação está programada para valer a partir de 15 de dezembro.

H2 Aprovação da nova jornada e apoio popular A extinção da antiga modalidade ocorreu após votação expressiva no Senado Federal, que sacramentou a transição para o formato máximo de 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado semanal sem prejuízo aos vencimentos. A mudança também reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, acompanhada de um período de adaptação de 14 meses. O aval legislativo uniu parlamentares da base governista e da oposição.

Levantamentos estatísticos demonstram forte adesão popular à pauta. Um estudo conduzido em fevereiro pela Nexus apontou que 73% da população brasileira aprovam a eliminação da escala 6×1, sob a justificativa de assegurar maior convivência familiar e tempo livre para estudos e lazer.

H3 Regulamentação e próximos passos Para organizar a transição nos diversos setores econômicos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou a publicação de um decreto específico. A norma visa estabelecer critérios claros para a gestão das jornadas, assegurando um mínimo de oito folgas mensais aos colaboradores, sem desamparar as operações empresariais.

Fonte: Agencia Brasil