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Caderno Mercado

Câmara adia votação sobre regulação de big techs no Cade

Câmara adia votação sobre regulação de big techs no Cade

O plenário da Câmara dos Deputados não votará a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a criação de um órgão vinculado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar os mercados digitais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da falta de consenso entre as legendas.

Dúvidas sobre o controle estatal

A apreciação da matéria estava agendada inicialmente para esta terça-feira (17), mas acabou adiada sem nova previsão de retorno à pauta. O texto em questão concentra-se em normas concorrenciais voltadas às grandes plataformas de tecnologia, deixando de fora qualquer tipo de moderação de conteúdo. No entanto, os parlamentares manifestaram incertezas a respeito do alcance e da natureza do controle que a autarquia exercerá sobre as empresas.

O planejamento governamental prevê que o Cade conte com uma superintendência específica para assegurar a livre concorrência e a defesa do consumidor no ecossistema digital.

Negociações em andamento

Enquanto os debates continuam, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), conduz conversas diretas com os líderes partidários para tentar alinhar os pontos divergentes do texto.

“O deputado Aliel Machado, nesse momento, está visitando as bancadas, parece que ele está agora no Republicanos e deve ir também ao PSD. Eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que a partir daí fechemos a data certa da pauta”, disse Motta.

Critérios para enquadramento

Conforme o parecer elaborado por Aliel Machado, a nova superintendência terá autonomia para aplicar punições administrativas às corporações fiscalizadas. O enquadramento na estrutura do Cade abrangerá companhias que alcancem:

* Faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões * Faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões

Além dos patamares financeiros, o órgão regulador avaliará o poder de mercado detido pelas companhias, a gestão de dados e o grau de dependência de terceiros em relação aos serviços prestados. Dessa forma, gigantes globais como Alphabet, Meta, ByteDance, Amazon, Apple e Microsoft estariam sujeitas às diretrizes do Cade.

O escopo principal da unidade será preservar a autonomia de escolha dos usuários, diminuir os obstáculos para a inserção de novos concorrentes e fomentar a competitividade no setor.

Impacto econômico estimado

Um levantamento conduzido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que o estímulo à concorrência nos ambientes digitais do país pode injetar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente na economia.

O montante estimado pela pasta representa de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto, o equivalente a uma faixa de R$ 70 a R$ 240 por habitante a cada ano.

Fonte: G1 - Política