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Caderno Mercado

Governo identifica 60 mil conteúdos ilegais de bets em 53 dias

Governo identifica 60 mil conteúdos ilegais de bets em 53 dias

O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica em que diz ter contabilizado mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de bets de 25 de setembro a 9 de novembro.

Impacto e alcance digital

O período corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração dos jogos. O documento foi elaborado pelo ministério para subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública que discutiu a proibição da atividade.

A audiência foi conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que contestam a medida do governo. Os documentos foram anexados pelo governo no processo relativos a essas ações. Segundo o órgão, considerados os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas, os registros identificados no período teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários.

Distribuição nas plataformas

O MJ afirmou, no entanto, que esse número representa a soma das audiências informadas para os diferentes ambientes digitais e não podem ser considerados usuários únicos, uma vez que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas. A análise do ministério encontrou um total de 60.677 conteúdos distribuídos em páginas, perfis, grupos e servidores.

As publicações foram divididas da seguinte forma: Facebook com 6.596 páginas, Instagram com 886 perfis, Telegram com 1.442 grupos, WhatsApp com 14 grupos, Discord com 1 servidor, TikTok com 127 perfis e sites totalizando 51.611 registros, somando 60.677 itens.

Ação contra influenciadores

O MJ informou ainda que solicitou às plataformas a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram, com audiências somadas que ultrapassam 150 milhões de seguidores. São publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos e servidores em plataformas.

“Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, diz o documento.

“Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, conclui o ministério.

Fonte: G1 - Política