Governo articula apoio empresarial para acelerar regulação de big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como prioridade máxima a aprovação, até o final deste ano, do projeto de lei voltado à regulação econômica das big techs e à livre concorrência nos mercados digitais pelo Congresso Nacional.

Articulação com o setor produtivo

Para destravar a pauta, técnicos da Secretaria de Comunicação Social, dos ministérios da Justiça e da Fazenda, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, se reuniram com corporações e entidades da sociedade civil que apoiam a iniciativa. Entre os participantes do debate estiveram marcas como Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub, além de organizações como Abrasel e Abipag.

A votação no plenário da Câmara dos Deputados foi agendada para a próxima terça-feira por lideranças políticas. O argumento principal para facilitar o aval dos parlamentares é que o texto deixa de lado o controle de conteúdo, concentrando-se estritamente nas regras econômicas.

Modelo internacional e foco do projeto

De acordo com o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a proposta se baseia nas legislações adotadas no Reino Unido e na Alemanha, identificando os principais atores do mercado para impor obrigações específicas.

“O projeto incrementa a regulação de concorrência do ambiente digital. Ele cria regras específicas para o Cade aplicar para o ambiente digital. Na prática, vai criando condições de ampliar a concorrência no mercado digital e de evitar monopólios”, disse o secretário.

“A lógica é que a inovação só tem como ser mantida no ambiente digital se as empresas conseguem concorrer e no caso do ambiente digital a definição de regras específicas parte da leitura de que ele não segue a mesma lógica econômica dos mercados não digitais. Então é toda uma discussão sobre a economia de escala, aquela lógica de que o líder pega todo o mercado e depois é muito difícil criar uma concorrência. Então as regras são adequadas para isso”.

Ainda segundo o secretário, diversos segmentos econômicos sofrem prejuízos com a atuação das plataformas e demandam novas diretrizes para oxigenar o mercado.

“Você tem, por exemplo, uma empresa como a Epic Games, do Fortnite, apoiando o projeto porque elas sofrem hoje nas mãos das big techs que controlam o acesso às lojas digitais que controlam no fundo, o ambiente digital por conta delas operarem em vários mercados ao mesmo tempo. Então há uma demanda de vários setores econômicos por regras que oxigenem esse espaço e ampliem as condições de concorrência”.

Supervisão do Cade e critérios

O parecer apresentado pelo relator, deputado Aliel Machado, prevê a criação de uma superintendência dedicada a fiscalizar as companhias no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O texto estipula que a designação como agente econômico de relevância sistêmica exigirá faturamento superior a R$ 50 bilhões globais ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de análises técnicas sobre poder de mercado.

O governo aponta que a medida mira gigantes do Vale do Silício como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, combatendo práticas como cobrança de taxas abusivas, falta de transparência e venda casada.

Fonte: G1 - Política