Ministério pede remoção de 348 perfis de bets ilegais nas redes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a suspensão de 348 perfis de influenciadores digitais no Instagram que promovem plataformas clandestinas de apostas. Juntas, essas contas ultrapassam a marca de 150 milhões de seguidores, incluindo um único perfil com 1,4 milhão de admiradores.

Combate à publicidade clandestina

A ofensiva tem como principal objetivo impedir que serviços de apostas irregulares utilizem as redes sociais para atrair novos usuários. A fiscalização é realizada de forma conjunta pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), abrangendo aplicativos de mensagens, páginas web e redes sociais.

“Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais. Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias”, afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, segundo nota da pasta.

Balanço das operações e monitoramento

Apenas em uma rodada recente de vistorias, as autoridades localizaram 2.207 páginas no Facebook com audiência de 7,5 milhões de pessoas, além de 18 grupos no Telegram somando cerca de 182 mil participantes e 998 portais de apostas irregulares. Desde o início das fiscalizações em 25 de setembro, o sistema governamental já mapeou mais de 60 mil endereços virtuais, incluindo 51.611 sites e milhares de grupos em plataformas como TikTok e Telegram.

Marco legal e novas punições

As ações ocorrem na esteira da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, cassinos virtuais e jogos on-line no Brasil, a exemplo do “Jogo do Tigrinho”. A norma impõe um dever de vigilância às empresas de tecnologia para barrar conteúdos proibidos.

Em complemento à medida provisória, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a divulgação dessas atividades. Caso seja aprovado, o patrocínio, o recrutamento de apostadores e a monetização de publicidade voltada a bets ilegais poderão render penas de dois a quatro anos de reclusão, além de aplicação de multas. O canal Fala.BR segue aberto para o recebimento de denúncias da população.

Fonte: G1 - Política