Stf encerra inquérito das fake news por ordem do ministro fachin

O encerramento definitivo do conhecido inquérito das fake news foi ordenado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Fim da investigação matriz A medida atende diretamente a uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a apuração já cumpriu a sua finalidade original.

Impacto nas provas e ações Apesar do encerramento da investigação principal, a determinação de Fachin preserva a validade de todos os procedimentos investigatórios executados desde a criação do caso em 2019. Além disso, as ações penais derivadas dessas apurações continuam vigentes, assim como as frentes investigativas autônomas que já estão em andamento.

Limite temporal para investigações Ao oficializar o fim do procedimento, o magistrado argumentou que investigações desta natureza não devem se estender indefinidamente no tempo.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Histórico e desdobramentos A criação da investigação ocorreu em março de 2019 sob a tutela do então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de coibir conteúdos falsos contra a segurança e a honra do tribunal e de seus integrantes, designando o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Em setembro, o comando do processo foi alterado quando Fachin retirou a relatoria de Moraes. Ao longo de sete anos de tramitação, foram abertos 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso principal.

Fonte: Agencia Brasil