PF aponta pagamento de folha paralela a todos os conselheiros do TCE-MT
A Polícia Federal identificou o uso de uma folha de pagamentos oculta direcionada a todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso durante o ano de 2025. Os dados constam no inquérito que embasou a prisão do presidente da corte, Sérgio Ricardo de Almeida, no âmbito da operação Tomada de Contas, deflagrada na última quinta-feira (29).
Valores milionários fora da transparência
Conforme a apuração da corporação, entre janeiro e outubro do ano passado, o grupo recebeu um total de R$ 48,5 milhões diretamente das contas do órgão. Em contrapartida, os registros oficiais disponíveis no Portal da Transparência indicavam uma remuneração somada de apenas R$ 2,2 milhões no mesmo período. A transferência dos recursos ocorria por meio de ordens bancárias avulsas e do canal regular de pagamento destinado aos fornecedores do tribunal.
Entre os beneficiários dos repasses sob suspeita estão o próprio presidente Sérgio Ricardo, que acumulou R$ 15,4 milhões, além de Guilherme Maluf (R$ 10,6 milhões), José Carlos Novelli (R$ 8,9 milhões) e o então procurador de contas Alisson de Carvalho Alencar (R$ 8,1 milhões). Diante dos indícios, Maluf, Novelli e Alencar foram alvos de afastamento determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Situação dos demais conselheiros e defesa
Os outros três integrantes da corte que permanecem nos cargos também foram identificados na folha paralela, recebendo valores expressivos — como Waldir Teis (R$ 1,5 milhão), Gonçalo Domingos de Campos Neto (R$ 3,1 milhões) e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (R$ 2,3 milhões). Contudo, eles não sofreram medidas cautelares nesta fase, embora o Ministério Público Federal tenha solicitado a quebra de seus sigilos bancários.
A defesa de Sérgio Ricardo emitiu nota criticando a ação policial: “considera a prisão preventiva ilegal, por não estar amparada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da privação de liberdade”.
Os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva acrescentaram no texto: “O próprio Ministério Público Federal manifestou-se expressamente contra a prisão, por considerá-la desnecessária, o que reforça o questionamento da defesa quanto à legalidade da medida”.
E concluíram: “A relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão. A apuração dos fatos deve observar o devido processo legal e a presunção de inocência, sem antecipação de pena.”
Por sua vez, o TCE-MT declarou em nota que “adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça”, assegurando a continuidade regular de suas atividades institucionais.
Origem da investigação e emendas parlamentares
A ofensiva policial teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava exigências de propina: fornecedores do órgão só recebiam valores devidos se houvessem devoluções de parte do dinheiro ao grupo ligado à presidência. Além disso, o inquérito escrutinou o fluxo de emendas parlamentares repassadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso sob a rubrica de “lideranças partidárias”, sem indicação clara de autoria. Os montantes somaram R$ 50 milhões em 2025 e R$ 62,4 milhões em 2026, com fatias expressivas direcionadas a indenizações e empresas terceirizadas.
No total, a operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e quebras de sigilo, com investigações voltadas a apurar potenciais crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e delitos contra a administração pública.
Fonte: Folha - Mercado
