São Paulo retira 74 itens do regime de ICMS-ST a partir de 2027

O governo de São Paulo determinou a saída de mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027, incluindo itens como margarinas, fornos de micro-ondas e materiais de construção.

Avanço na simplificação tributária paulista

A medida foi formalizada no Diário Oficial do Estado e representa a sexta rodada de exclusão promovida pela gestão estadual com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios.

Com essa nova etapa, o total de mercadorias enquadradas no regime despencará de 749, volume registrado no fim de 2025, para apenas 208 itens, o que equivale a uma retração de 72,2% no escopo da regra.

Impacto no fluxo de caixa das empresas

A dinâmica do ICMS-ST concentra o pagamento antecipado do imposto na figura do fabricante ou do importador, que quita o tributo referente a toda a cadeia comercial de forma antecipada.

Sem a obrigatoriedade da substituição tributária, cada empresa passa a recolher o imposto apenas no momento da sua respectiva etapa de venda, aliviando o capital de giro e reduzindo custos burocráticos para os negócios.

Conexão com investigações e reforma

A eliminação gradual do modelo ocorre em sincronia com as diretrizes da reforma tributária nacional, que prevê a extinção definitiva do sistema de substituição tributária.

Historicamente, o recolhimento antecipado permitia que empresas solicitassem ressarcimentos ou créditos quando o valor pago superava o imposto real da operação, ponto que recentemente entrou no radar de órgãos fiscalizadores e motivou investigações sobre fraudes em compensações fiscais no estado.

Fonte: Folha - Mercado