PixMei de R$ 5 mil vai exigir nota fiscal e uso de aplicativo
O governo federal planeja implementar o repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais por meio de um aplicativo próprio, com o objetivo de simplificar o acesso ao recurso. A novidade foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira.
Regras de utilização do benefício O montante será repassado a fundo perdido, o que significa que o beneficiário não precisará devolver os valores e nem arcar com o pagamento de juros. Contudo, as diretrizes do programa determinam que a verba seja destinada exclusivamente para a aquisição de ferramentas, máquinas e equipamentos profissionais, além de reformas estruturais voltadas para o empreendimento.
Prestação de contas e comprovação Como o objetivo principal é impulsionar a capacidade produtiva dos negócios, os participantes precisarão comprovar os gastos posteriormente. A exigência é que o microempreendedor apresente a nota fiscal correspondente aos itens adquiridos com o subsídio governamental.
“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor. A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs,. Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente'”, afirmou o ministro do Empreendedorismo.
Público-alvo e cronograma de lançamento De acordo com as estimativas oficiais, a fase inicial do projeto deve atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de formalizados. O titular da pasta ressaltou que a liberação do dinheiro não ocorrerá em 2027, ressaltando a necessidade de cautela por parte da categoria.
“nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro”, pois “nem todos vão ter projetos de investimentos”. “Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIS’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou o ministro.
Alerta contra fraudes na internet Diante da repercussão do anúncio feito originalmente durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades identificaram tentativas de estelionato na rede. Criminosos estão criando páginas falsas para solicitar cadastros antecipados, motivo pelo qual a recomendação é redobrar a atenção, visto que o sistema oficial ainda não possui inscrições abertas e as normas definitivas continuam em fase de elaboração.
Fonte: G1 - Política
