Fazenda garante novo empréstimo de R$ 7 bilhões para os Correios
O Ministério da Fazenda aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de garantia do Tesouro Nacional ao novo empréstimo de R$ 7 bilhões solicitado pelos Correios no início de setembro. Com a decisão, a União se compromete a honrar os pagamentos caso ocorra inadimplência por parte da estatal, tornando a operação mais atraente para as instituições financeiras.
Detalhes da operação financeira
O despacho com a decisão, assinado pelo ministro Dario Durigan (Fazenda), será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). A linha de crédito está atrelada ao plano de reestruturação da companhia e foi negociada com quatro bancos privados: Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan. O custo estimado é de 114,84% do CDI, o que representa aproximadamente 16% ao ano.
O aval do governo federal permite avançar para a assinatura do contrato e a liberação dos recursos. A expectativa é que sejam liberados R$ 5 bilhões logo na assinatura, prevista para os próximos dias, e os R$ 2 bilhões restantes até dezembro. O prazo total do financiamento será de 15 anos, sendo os três primeiros de carência, sem cobrança de prestações.
Acompanhamento preventivo do TCU
Diante de questionamentos anteriores do Tribunal de Contas da União sobre o rito de análise de um empréstimo de R$ 12 bilhões contratado no fim do ano passado, o Tesouro optou por convidar representantes dos órgãos de controle para acompanhar os trâmites desta nova operação. Em maio, a corte apontou irregularidades no processo anterior e pediu a apuração de responsabilidades.
Para evitar novos conflitos, a equipe econômica adotou uma postura preventiva e incluiu auditores do TCU nas discussões técnicas, desde a avaliação no comitê de garantias até as minutas contratuais. No entanto, a medida não configura uma auditoria formal da transação.
Contexto econômico e exigências do contrato
A solicitação formal do crédito ocorreu em 3 de setembro, logo após a divulgação de um prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre. O contrato também impõe exigências à estatal, como a obrigação de buscar um aporte de ao menos R$ 6 bilhões da União até o fim do ano que vem — valor que já consta no Orçamento — e a quitação imediata da dívida caso a empresa seja privatizada no futuro.
Fonte: Folha - Mercado
