Câmara aprova adicional de fronteira maior e amplia impacto fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (27), a ampliação do benefício conhecido como “adicional de fronteira”, medida que eleva os gastos públicos federais e agora segue para apreciação do Senado.
Tramitação e impacto nas contas públicas O texto inicial, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de medida provisória, estimava um impacto de R$ 2,99 bilhões até 2028 com a inclusão de novas carreiras.
O projeto original do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) contemplava servidores da carreira de auditoria federal de finanças e controle da CGU, da Abin e funcionários administrativos do Executivo lotados na Polícia Federal, PRF e Receita Federal, considerando o pagamento diário de R$ 91.
Novas categorias beneficiadas Contudo, o relatório aprovado pelos deputados foi além da proposta do Executivo. Além de elevar o valor diário do benefício para R$ 191 a partir de 2027, o texto incluiu outras oito categorias como possíveis beneficiárias, entre elas servidores de agências reguladoras, do Ministério da Educação e do INSS.
Posição do governo e riscos fiscais Diante das alterações feitas no parlamento, técnicos da área econômica avaliaram que o projeto pode representar uma forte pressão sobre o orçamento federal.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou barrar a votação devido à ausência de detalhamento sobre o impacto financeiro das mudanças, mas a bancada do PT orientou voto favorável. O MGI optou por não se manifestar sobre o assunto.
Outras mudanças aprovadas na medida provisória Além da alteração no adicional pago a quem atua em regiões de difícil provimento, a proposta aprovada modifica regras para servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e estabelece exigência de ensino superior completo para o cargo de técnico do Banco Central.
Fonte: Folha - Mercado
