PGR solicita urgência a Fachin para validar delação de fundador da Reag
A Procuradoria-Geral da República encaminhou um pedido ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que seja avaliada com prioridade a homologação do acordo de delação premiada firmada com João Carlos Mansur, criador e antigo dirigente da Reag, empresa de gestão de fundos que figura entre os alvos das apurações sobre as irregularidades no Banco Master.
Detalhes do acordo e valores envolvidos
O despacho foi protocolado na Suprema Corte. Na proposta de colaboração, formalizada com o órgão ministerial e encaminhada ao tribunal em setembro, Mansur assumiu a responsabilidade de indicar aos investigadores o paradeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro detido desde o mês de março.
Adicionalmente, o executivo concordou em detalhar a dinâmica de utilização dos fundos de investimento em esquemas de ocultação de capitais.
Motivação da urgência e trâmite judicial
A manifestação da PGR pela celeridade na validação do pacto decorre do risco de perecimento de ativos, conceito que designa a desvalorização ou desaparecimento de bens financeiros. Os recursos recuperados têm como finalidade a recomposição dos danos provocados pelas infrações penais apuradas.
Para ter validade jurídica, um termo de colaboração premiada depende de homologação judicial, etapa em que magistrados verificam requisitos formais como a espontaneidade do colaborador e a licitude das vantagens pactuadas.
Mudança de relatoria e histórico da investigação
As apurações referentes ao Banco Master estavam sob a condução do ministro André Mendonça, porém foram transferidas para a alçada de Fachin em setembro, em decorrência de divergências e questionamentos envolvendo membros da própria corte superior.
João Carlos Mansur foi alvo de medidas de busca e apreensão cumpridas pela Polícia Federal no mês de janeiro, durante a segunda etapa da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Fonte: G1 - Política
