Banco central define regras para pix no crédito e cria painel de dívidas
O Banco Central aprovou três resoluções voltadas para o mercado de crédito que estabelecem critérios mais rígidos para a concessão de empréstimos, ampliam a transparência nas transações e implementam mecanismos para conter o endividamento da população. Entre as principais mudanças está a regulamentação do chamado Pix no crédito, modalidade que agora exige autorização prévia do usuário e traz novas salvaguardas para evitar o uso descontrolado de limites.
H2 Entenda como vai funcionar o Pix no crédito O Pix no crédito permite que os consumidores realizem transferências instantâneas mesmo sem saldo em conta, utilizando o limite do cartão de crédito ou contratações de empréstimo pessoal. O valor é repassado integralmente e de forma imediata para quem recebe, enquanto o pagador assume o parcelamento acrescido de juros e encargos contratuais.
Para ter acesso a essa opção, o cliente precisará conceder uma permissão prévia com 24 horas de antecedência, que poderá ser cancelada de forma imediata a qualquer momento. A modalidade entra em vigor em 1º de julho de 2027 e traz vedações importantes, como a proibição de ofertar crédito superior ao valor da transação principal, além de impedir que o saldo devedor consuma o limite do cartão quando as parcelas forem cobradas na fatura.
H2 Painel de Dívidas Consolidadas monitora limites Outra inovação determinada pelo pacote normativo é o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta digital que centralizará informações sobre empréstimos, cheque especial e cartões. O sistema exibirá gráficos de evolução de débitos, simuladores de novas contratações e dados sobre o comprometimento da renda mensal.
A plataforma disparará alertas automáticos sempre que houver o comprometimento de 40% da capacidade mensal de pagamento, ofertas incompatíveis com o perfil do consumidor ou indícios de endividamento desproporcional. As instituições financeiras terão até 180 dias para adaptar seus sistemas e disponibilizar a ferramenta a partir de julho de 2027.
H2 Autorização seletiva e proteção contra o endividamento A terceira resolução introduz a autorização seletiva, permitindo que pessoas físicas e empresários individuais escolham quais tipos de propagandas e ofertas de serviços financeiros desejam receber em canais digitais. Quem estiver em situação de vulnerabilidade financeira terá restrições severas, recebendo apenas propostas voltadas para renegociação ou portabilidade de dívidas sob critérios específicos.
As regras de autorização seletiva passam a valer em 31 de março de 2027, exigindo que os bancos e instituições de pagamento ajustem suas políticas internas e mantenham registros detalhados à disposição do Banco Central por um período de cinco anos.
Fonte: Folha - Mercado
