Eleições 2026: entenda o que é o crime de boca de urna e as punições
Práticas voltadas a influenciar a escolha do eleitorado, como pedir votos ou distribuir propaganda, são terminantemente proibidas aos domingos de votação. Essas ações configuram o crime de boca de urna, passível de sanções legais severas para quem for flagrado desrespeitando as normas da legislação brasileira.
O conceito e as proibições legais
A tipificação ocorre quando há qualquer tentativa de convencer os cidadãos a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia do pleito. Entre as condutas vedadas estão a distribuição de santinhos, os pedidos diretos de sufrágio, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, além da realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
A legislação também veda, até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, sempre que isso caracterize manifestação coletiva.
Liberdade individual e regras na internet
Apesar das restrições coletivas, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Punições e canais de denúncia
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agencia Brasil
