Justiça obriga grandes redes a liberarem funcionários para votar

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu liminares obrigando redes varejistas que abrirão no horário de votação das eleições deste domingo (25), das 8h às 17h, a modificarem suas escalas de trabalho para assegurar que os empregados possam votar.

Obrigatoriedade em Osasco e região As determinações judiciais alcançam empresas com filiais em Osasco e municípios vizinhos, como Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra. Os processos coletivos foram ajuizados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e afetam atualmente cinco grandes marcas: Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Assaí Atacadista, Leroy Merlin e C&A.

Regras para o dia da votação De acordo com os textos judiciais, os estabelecimentos precisam planejar os turnos levando em conta a distância entre o local de trabalho e a seção eleitoral de cada colaborador, adotando esquemas de revezamento para viabilizar a participação de todos.

Afastamento remunerado e sem punições A determinação estabelece que os trabalhadores sejam dispensados por até 2h30, salvo justificativa para prazo maior, sem nenhum prejuízo na remuneração, no banco de horas, exigência de reposição ou aplicação de sanções. O período de liberação também não pode coincidir com o intervalo intrajornada para refeição e descanso.

Penalidades por descumprimento As sentenças estipulam multa individual por cada colaborador que for impedido de votar em decorrência das atividades laborais.

O advogado Maximiliano Garcez, que representa o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região, disse à coluna que “todo e qualquer empresário que inviabilizar o efetivo direito de voto de seus funcionários cometerá grave ilegalidade e atentará contra a democracia, sujeitando-se a sérias consequências legais.”

Fonte: Folha - Mercado