Lula e Flávio fecham acordo no TSE para abertura conjunta de sigilos
As equipes jurídicas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um entendimento mútuo para a liberação integral e simultânea de seus sigilos, com publicação em um portal de acesso público na internet.
Tramitação no Tribunal Superior Eleitoral O termo redigido pelas campanhas será protocolado junto ao ministro André Mendonça, integrante da Corte eleitoral e relator do processo, a quem caberá conceder a autorização oficial para o acesso aos dados.
O anúncio foi feito à imprensa nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana, que apresentou o texto oficializando o acerto entre os candidatos à Presidência da República.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos, à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz o documento.
Condições do pacto Conforme o cronograma estabelecido pelas partes, o envio das liberações necessárias à Justiça Eleitoral deveria ocorrer até as 23h59 da mesma quinta-feira.
A petição assinada pelo presidente petista e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha do candidato do PL, detalha a forma como os dados devem ser disponibilizados.
“A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026”, prossegue.
O pedido encaminhado ao tribunal requer que o ministro Mendonça determine a obtenção de informações junto a instituições financeiras, Banco Central, Receita Federal e operadoras de telecomunicações, para publicação no sistema DivulgaCandContas ou em outro endereço eletrônico aberto ao público.
Exigências anteriores e contexto da disputa Antes da formalização do acordo, a defesa de Lula havia manifestado que o petista “não se opõe a absolutamente nada” no que tange à abertura de seus registros fiscais, bancários e telefônicos.
Contudo, a campanha do atual presidente insistiu para que o desafio original englobasse também os registros da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como aliado do adversário político.
Os advogados de Lula apontaram que relatórios da Polícia Federal indicavam que Flávio figurava como “usuário master” da conta da empresa em uma instituição financeira privada, vínculo que teria cessado apenas em maio de 2025, na sequência da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades no INSS.
A petição também citou o uso de um jato executivo da companhia por Flávio em deslocamentos. “Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta”, diz a petição do presidente.
Fonte: G1 - Política
