Reforma tributária: governo garante que contribuinte correto não será penalizado
O Ministério da Fazenda garantiu que quem estiver agindo corretamente não sofrerá sanções durante o período de transição para o novo modelo de arrecadação nacional. A declaração foi dada pelo ministro Dario Durigan em reunião realizada nesta quarta-feira (21) com representantes do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
Orientações para o setor empresarial
Durante o encontro, o representante da pasta econômica admitiu que existe um temor legítimo no meio corporativo quanto à possibilidade de falhas na aplicação das novas diretrizes, ressaltando que o Fisco terá um papel primordialmente educativo. Caso ocorram modificações adicionais na legislação ao longo do processo, o governo prometeu fornecer o suporte necessário aos contribuintes.
“O contribuinte que estiver ali seguindo, estiver com seu contador, tentando abrir os dados, cumprir as normas, e está de boa-fé não vai ser punido”, disse Durigan.
Cronograma e debate político
O novo sistema fiscal brasileiro avançará para uma fase crucial a partir de 2027, marcando o fim gradual de tributos tradicionais como PIS, Cofins e o IPI, este último mantido apenas com alíquota zero, exceto para operações na Zona Franca de Manaus. Simultaneamente, entram em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o imposto seletivo, focado em sobretaxar mercadorias prejudiciais à saúde, a exemplo de bebidas alcoólicas.
A pauta econômica ganhou forte repercussão na corrida presidencial, transformando-se em alvo de críticas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL), opositor do governo do presidente Lula (PT).
Propostas de alteração futura
Apesar de a regulamentação ter sido aprovada em 2023 e já contar com fases de testes para a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no cenário atual, a ala opositora articula possíveis revogações caso conquiste o Palácio do Planalto. O grupo político estuda eliminar o mecanismo de split payment, diminuir a projeção da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e reavaliar outros tópicos com o auxílio de técnicos da área.
Participaram também da reunião o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e a vice-presidente do Conselho de Contabilidade, Sandra Campos. Na ocasião, destacou-se a urgência de estreitar o diálogo entre os profissionais contábeis e as autoridades fiscais para blindar as companhias contra inseguranças jurídicas.
Fonte: Folha - Mercado
