MPF exige que Meta suspenda remoção de perfis sem justificativa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação formal à Meta — controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp — exigindo que a empresa cesse a exclusão de conteúdos e perfis sem a devida fundamentação durante o período eleitoral. Além disso, o órgão ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul solicitando o restabelecimento imediato de contas que foram suspensas ou bloqueadas, estipulando uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento por parte da big tech.

Contexto político e medidas exigidas

As cobranças ocorrem em meio a acusações direcionadas à companhia por parte da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta restrições no alcance de suas publicações. Diante desse cenário, a recomendação estabelece que a empresa se abstenha de remover posts e banir usuários por um prazo de cinco dias, abrangendo a reta final da disputa eleitoral, além de redirecionar suporte técnico para corrigir filtros automatizados que penalizam termos específicos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”.

Garantia de direitos fundamentais

Para justificar a cobrança por isonomia e imparcialidade na moderação, o órgão destacou a importância do debate público: “Nesses ambientes, mais do que em quaisquer outros, a liberdade de expressão, o direito de acesso à informação e as liberdades de reunião e associação, portanto, se imbricam e ganham uma dimensão social superlativa. A atuação das empresas controladoras de plataformas digitais, por sua centralidade na vida social contemporânea, precisa ser compatível com o plexo de normas que protegem direitos fundamentais ligados à participação política e à liberdade de expressão”.

Denúncias e impactos na sociedade

A ação jurídica movida no Rio Grande do Sul consolida mais de mil relatos sobre práticas consideradas irregulares, abrangendo bloqueios e cortes de alcance que teriam atingido veículos de imprensa, jornalistas, entidades estudantis e movimentos sociais. A formulação das medidas coube à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com base em representações apresentadas por coletivos e organizações como Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z, que apontam um volume expressivo de sanções aplicadas sem justificativas transparentes entre setembro e outubro de 2026.

Necessidade de intervenção judicial

Reforçando a urgência da medida, o MPF argumenta que a judicialização é o único caminho viável para coibir práticas abusivas: “A imediata intervenção do Poder Judiciário revela-se, portanto, indispensável para estancar essa atmosfera de intimidação e autocensura, restabelecendo a plena eficácia das garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de associação, do acesso à informação e do devido processo informacional”. O órgão também determinou que a empresa institua uma revisão humana obrigatória para validar eventuais suspensões motivadas por denúncias em massa.

Fonte: Economia - Valor