André Mendonça rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para apagar posts
O ministro André Mendonça, que atua como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (21) duas solicitações apresentadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, para a exclusão de postagens nas redes sociais que continham termos depreciativos contra ele.
Atuação excepcional da Justiça Eleitoral
De acordo com o magistrado, a intervenção da Justiça no debate político deve ocorrer apenas em caráter excepcional. O ministro ressaltou que o órgão não deve exercer o papel de fiscalizador da urbanidade entre os concorrentes, pois isso poderia limitar de maneira indevida o livre fluxo de ideias e críticas durante o período eleitoral.
Para o relator, a primeira publicação contestada, veiculada no perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, insere-se em um cenário de embate de narrativas sobre a inflação e o custo de vida na gestão anterior. A defesa do senador alegava que o conteúdo feria sua honra ao chamá-lo de “mentiroso master” e afirmar que ele “nunca trabalhou na vida”.
Hipérbole retórica e juízos de valor
Mendonça argumentou que não houve imputação de crime específico ou manipulação de material, destacando que o uso de linguagem ríspida não é motivo suficiente para banir a propaganda.
O ministro escreveu ainda que “a afirmação de que Flávio Bolsonaro ‘nunca trabalhou na vida’, embora literalmente incompatível com o exercício de sucessivos mandatos parlamentares e com o exercício da atividade de advogado, admite, no contexto em que empregada, compreensão como hipérbole retórica destinada a questionar a trajetória profissional e política do candidato”.
Além disso, o magistrado destacou que “as expressões ‘mentiroso master’, ‘mentiroso contumaz’ e ‘mente sabendo que tá mentindo’, conquanto ásperas e depreciativas, traduzem juízos negativos acerca da credibilidade política do representante [Flávio], inseridos em propaganda destinada a contestar suas manifestações sobre a situação econômica do país”.
Críticas sobre relações internacionais
Outro material avaliado partiu do perfil oficial do PT Nacional e relacionava o parlamentar a questões diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.
A mensagem apontava: “Traidor da Pátria Flávio Bolsonaro não engana ninguém! É bajulador do Trump e virou as costas para o povo brasileiro quando foi pedir taxação aos produtos brasileiros”. A defesa argumentou que a acusação ultrapassava os limites aceitáveis ao inventar fatos sobre os interesses nacionais.
Ao manter o conteúdo no ar, Mendonça pontuou que, na ausência de comprovação clara de ilegalidade, deve vigorar a liberdade de expressão nesta fase do processo.
“A publicação impugnada contém expressões contundentes e depreciativas, como ‘traidor da pátria’ e ‘bajulador do Trump’, inseridas em contexto de controvérsia política sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes,por si sós, para justificar a intervenção judicial”, concluiu o ministro.
Fonte: G1 - Política
