Perdão de dívidas do MEI traz fôlego, mas requer gestão

A recente aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional abre caminho para aliviar o bolso de quem atua por conta própria no Brasil. O texto perdoa débitos acumulados até 13 de outubro deste ano, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais com pendências somadas em aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Além disso, o dispositivo eleva o teto anual de faturamento e autoriza a contratação de até dois funcionários sob regras específicas. Contudo, analistas ressaltam que anistiar os débitos oferece apenas um fôlego temporário e não sana as raízes estruturais da inadimplência.

Entre os motivos recorrentes que colocam os pequenos negócios em apuros financeiros figuram a escassez de crédito adequado, a ausência de plano operacional e o costume prejudicial de misturar recursos domésticos com o caixa da empresa.

Crédito escasso e empreendedorismo por sobrevivência

Para Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, anistias financeiras não atacam a origem do descompasso se não houver qualificação e crédito acessível.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma.

O especialista explica que a contaminação financeira ocorre frequentemente quando o empreendedor utiliza o faturamento para quitar boletos domésticos ou compras pessoais no cartão. Sem recursos para repor produtos ou honrar pagamentos básicos, ele recorre a empréstimos com taxas elevadas, transformando o orçamento em uma bola de neve.

Leal também estabelece uma clara distinção entre quem abre um negócio após identificar um nicho de mercado e quem ingressa no mercado autônomo por pura sobrevivência.

“Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”, diz.

Diante desse cenário, o economista argumenta que o poder público deve ir além do perdão fiscal, facilitando o acesso a financiamentos subsidiados e incentivando treinamentos por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A regra de ouro dos dois bolsos

Separar totalmente o patrimônio da pessoa jurídica do orçamento doméstico é o primeiro passo para garantir a sustentabilidade do negócio.

“Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”, afirma Antonio Maciel, planejador financeiro CFP pela Planejar.

Na prática, isso demanda não confundir faturamento com lucro. Todo dinheiro que entra precisa cobrir compromissos fixos, fornecedores, impostos e garantir capital de giro antes de qualquer destinação particular.

Maciel exemplifica: caso uma atividade registre receita de R$ 6,5 mil no mês, com despesas de R$ 4 mil e a necessidade de resguardar R$ 1 mil para o ciclo seguinte, restam unicamente R$ 1,5 mil disponíveis. Mesmo se o lucro apurado contabilmente alcançar R$ 1,8 mil, qualquer retirada além dos R$ 1,5 mil restantes desfalcará a operação.

Como lidar com a oscilação de receitas

Para quem enfrenta forte instabilidade mensal nos ganhos, a indicação é monitorar o desempenho do negócio em uma janela de três a seis meses para estipular um pró-labore realista, sustentável inclusive nos períodos de baixa. Em épocas de vendas mais fortes, o montante excedente deve ser retido como reserva. Se o dinheiro gerado pela empresa for insuficiente para as despesas da casa, a família precisa cortar custos domésticos ou buscar receitas complementares, sem nunca comprometer o fluxo de caixa profissional.

Sinais de alerta e cuidados na renegociação

O colapso financeiro de uma microempresa nem sempre desponta com inadimplência imediata. Manter as faturas em dia contratando sucessivos empréstimos caros, utilizando o limite do cheque especial ou pagando o valor mínimo do cartão corporativo são sinais clássicos de que o endividamento está saindo do controle.

O planejamento exige atenção a quatro termômetros vitais: o resultado operacional líquido, o volume financeiro livre para girar a operação, o tamanho total do passivo (com juros) e a quantidade de mercadorias estocadas em relação aos prazos concedidos a clientes e acordados com fornecedores.

Ao optar por uma renegociação, o empreendedor deve checar o Custo Efetivo Total (CET) de cada contrato, priorizando obrigações que possam paralisar a atividade, como salários e tributos essenciais. Além disso, parcelas aparentemente mais baixas podem esconder um valor final bem mais caro devido a prazos dilatados.

“A renegociação só vira recuperação quando muda a capacidade de pagamento e vem acompanhada de uma correção na gestão”, afirma Maciel. Por essa razão, a reestruturação das dívidas deve funcionar como um ponto de virada na administração diária, e não como um hábito para postergar perdas operacionais recorrentes.

Fonte: G1 Economia