Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
O presidente da República manifestou-se publicamente pela primeira vez a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, direcionada especificamente a casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu durante entrevista concedida nesta quinta-feira (15) à jornalista Renata Lo Prete, marcando uma mudança no foco até então concentrado na PEC da Segurança Pública.
Divergências no Congresso e o papel de Camilo Santana A iniciativa que defende a alteração na lei foi apresentada inicialmente pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), através de uma emenda à PEC da Segurança. A proposta governista surgiu como resposta a uma investida da oposição liderada pelo senador Rogério Marinho (RN) e apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), que buscavam uma redução ainda mais ampla das idades penais.
O impacto da declaração presidencial Questionado diretamente se apoiava a diminuição da idade penal para 16 anos, o mandatário confirmou seu posicionamento favorável.
“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor”, afirmou Lula.
Apesar do endosso à medida, o chefe do Executivo ponderou que o assunto não deve ser misturado com as negociações atuais da PEC da Segurança Pública que tramita no Parlamento.
“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.
Impasse no Senado e o futuro do projeto O debate gerou divisão entre parlamentares e petistas, culminando na retirada da PEC da Segurança da pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), devido à falta de consenso. A visão de tratar o tema em separado encontrou eco em declarações anteriores do ex-ministro e coordenador de campanha Rui Costa, que já defendia adiar a discussão sobre a maioridade. Atualmente, a legislação brasileira fixa a maioridade aos 18 anos, enquanto propostas paralelas continuam avançando de forma lenta pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Fonte: G1 - Política
