Onu alerta que leitura de mentes por inteligência artificial ameaça direitos
O avanço acelerado das neurotecnologias colocou em alerta a Organização das Nações Unidas (ONU). Pela primeira vez, o secretário-geral da entidade, António Guterres, advertiu que a capacidade dos governos de acessar e manipular a mente humana pode se transformar em uma grave ameaça aos direitos fundamentais.
Riscos na justiça e prisões
De acordo com o alerta oficial emitido na última quinta-feira (8), cenários que pareciam exclusivos da ficção científica — como autoridades policiais extraindo dados cerebrais à força de suspeitos ou tentando antecipar crimes — trazem perigos reais de detenções arbitrárias e violações de privacidade.
“A neurotecnologia, incluindo formas novas e emergentes, suscita profundos desafios aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça”, escreveu o secretário-geral. “Sua expansão para além dos ambientes clínicos, chegando a contextos investigativos, judiciais e correcionais, introduz riscos significativos, além de potenciais benefícios.”
Para mitigar esses perigos, o relatório elaborado pela ONU sugere a criação de leis alinhadas ao direito internacional, o reconhecimento dos pensamentos como dados altamente sensíveis e a exigência de consentimento explícito no sistema penal.
Segundo Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, “isso oferece aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras, fundamentadas nos direitos humanos, para regulamentar o uso da neurotecnologia antes que ela se torne rotina em investigações, tribunais e prisões”.
Especialistas e ativistas apontam que a iniciativa atualiza o conceito de liberdade de pensamento. Para Marcello Ienca, professor de ética e neurociência da Universidade Técnica de Munique, na Alemanha, “já não se trata apenas das formas clássicas pelas quais a liberdade de pensamento é evocada”, incluindo agora o direito de blindar as ideias mais íntimas.
Uso prático e regulamentação global
Enquanto a ONU propõe diretrizes preventivas, alguns países já utilizam métodos do tipo. Há duas décadas, autoridades da Índia empregam uma ferramenta chamada Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral (Beos) para avaliar a participação de suspeitos em delitos graves, embora a técnica não seja aceita oficialmente nos tribunais e careça de validação científica internacional. Em 2008, um comitê governamental indiano classificou o método como abaixo do ideal.
Diante do cenário internacional, legislações de proteção neural começam a surgir. O Chile adotou salvaguardas constitucionais em 2012, estados americanos como Califórnia e Colorado aprovaram normas similares, e propostas parecidas tramitam na Argentina, Colômbia, México e Brasil.
Dispositivos comerciais e avanços médicos
Fora do âmbito estatal, o mercado de aparelhos voltados ao bem-estar e à saúde também preocupa. Uma análise realizada em 2024 pela Neurorights Foundation revelou que a maioria das 30 empresas avaliadas não restringe o uso de dados cerebrais dos clientes, e mais da metade permite o compartilhamento dessas informações com terceiros.
Apesar dos riscos regulatórios, a tecnologia também cumpre papéis revolucionários na medicina, servindo como ferramenta clínica para auxiliar pacientes com paralisia ou lesões severas na medula espinhal a recuperar movimentos e comunicação por meio de interfaces cérebro-computador.
Fonte: Folha - Tecnologia
