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Caderno Mercado

Governo atende pleito para que mais de 10 mil empresas regularizem pendências de ICMS

Governo atende pleito para que mais de 10 mil empresas regularizem pendências de ICMS
Superintendente da Sefaz-SE, Silvana Maria Lisboa Lima. (Foto: Submark/Sefaz)

A partir da próxima semana, mais de 10 mil empresas sergipanas vão poder realizar a regularização do recolhimento de ICMS por iniciativa do governo do Estado, que atende a um pleito antigo do setor produtivo sergipano ao conceder um prazo de 60 dias para que essas empresas façam as correções na escrituração das notas fiscais e o recolhimento de forma espontânea do imposto devido, evitando autuações. Com a iniciativa, o governo espera trazer à regularidade milhares de empresas que estavam com dificuldade de desenvolver-se por conta de pendências tributárias.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar aos contribuintes na próxima segunda-feira, dia 23, as informações dos documentos não escriturados (declarados) no portal do contribuinte, na seção de “Pendências”, disponível  no site . Por 30 dias, será permitido o acesso para que o contribuinte solucione espontaneamente a irregularidade; após esse período, a Sefaz emitirá notificações aos contribuintes estabelecendo mais um prazo de 30 dias para regularização. Passados esses 60 dias, será feita a lavratura do auto de infração e instaurado o processo administrativo-fiscal.

Regularização

De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária, a concessão do prazo para regularização tem o objetivo de servir como período orientativo ao contribuinte; em não sendo observado, acarretará em sanções administrativas e penalidades também fiscais. “O intuito neste primeiro momento é alertar para a situação de irregularidade e a necessidade de recolhimento do ICMS ao Estado. Mas o Estado vai agir com rigor sobre as situações não solucionadas”, declarou a superintendente da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima.

“O governo do Estado está sensível às dificuldades do setor produtivo no tocante à quitação de pendências tributárias, por isso tem dialogado e estudado, dentro do que prevê a legislação, as suas demandas. Porém, não se furta de agir no sentido de combater as irregularidades e, principalmente, buscar a elevação das receitas”, comentou a superintendente.

A partir de um trabalho de malha fiscal realizado nos últimos meses com o cruzamento de informações do Sped Fiscal e notas fiscais eletrônicas, a Sefaz identificou irregularidades em aproximadamente 10 mil empresas relacionadas à omissão de escrituração de notas fiscais; ou seja, notas não contabilizadas na apuração do ICMS. O trabalho foi feito com a utilização de sistemas informatizados fazendo o confronto de dados e informações dos documentos fiscais dos contribuintes empregando ferramentas de Business Intelligence (BI).

Parcelamento

A superintendente lembra aos contribuintes que a Sefaz está com um programa facilitador para quitação de dívidas de ICMS. Dentro dos próximos 90 dias, o programa oferece a possibilidade de negociação do pagamento dos débitos a partir de três situações: em até 24 meses, para os débitos de até R$ 100 mil; até 36, no caso de débitos acima deste valor e no limite de R$ 1 milhão; ou em até 48 meses para os débitos superiores ao montante de R$ 1 milhão.

A adesão ao modelo de quitação das dívidas pode ser requerida no site da Sefaz no endereço ou também seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Parcelamento” e assim entrar em “Parcelamento de ICMS”. Para atendimento presencial, a superintendente informa que todas as unidades de atendimento ao contribuinte da Sefaz (CEACs na capital e interior) estão prontas para auxiliar o contribuinte.

Fonte: Ascom Governo de Sergipe

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